Depois de um imbróglio de mais de 10 de anos, que envolveu promessas de construção de shopping e fábrica de parafusos, o Distrito Industrial II, situado em uma área privilegiada e estratégica, perto do Bairro Paulo VI, às margens da BR 040, iniciará suas atividades industriais prometendo atração de empresas/negócios e promoção de emprego e renda. Será a primeira etapa do empreendimento.
Foi publicado nesta terça-feira (4), edital de concorrência pública de Concessão de Direito Real de Uso de terrenos públicos localizados no Distrito Industrial II, exclusivamente para implantação de atividades empresariais de indústria, comércio e serviços.
Poderão participar da licitação quaisquer pessoas jurídicas, que atendam aos requisitos de participação e de habilitação expressos no edital. O representante da pessoa jurídica interessada deverá preencher o plano de negócios, apresentar demais documentações exigidas e indicar o lote de interesse.
A apresentação para credenciamento dos licitantes será no dia 17/11/2022, a partir das 09h30min, no edifício Solar Barão do Suaçuí, situado na Rua Barão do Suassuí, nº 106, Bairro Boa Vista, Conselheiro Lafaiete/MG.
As áreas
São 7 lotes disponíveis, com áreas de até 60.121,00m² e nesta primeira fase inicial com previsão de gerar 100 empregos. O total do terreno do distrito chega perto de 600 mil m².
Para evitar equívocos de finalidade, a exemplo do Distrito Industrial, quando empreendedores desviaram a finalidade das áreas concedidas, a prefeitura exigirá condicionantes para a concessão das áreas, inclusive reversão do terreno caso não cumpra a finalidade e os prazos previstos nos contratos de estimular e promover a atividade industrial e exploração comercial. A prazo de concessão é de 20 anos renováveis para igual período.
Pelo Projeto, os empreendedores terão benefícios fiscais para a implantação das empresas como IPTU e ISSQN, desde que o negócio gere mais de 500 empregos diretos.
