O Vereador e Líder do Prefeito de Lafaiete, João Paulo Pé (foto) leu na tribuna da Câmara na noite desta quinta-feira (6) uma carta em tom de desabafo em relatam sobrecarga de serviço e ameaças.
“Venho em nome Dos Agentes de Endemias pedir a está casa que fiscalizem o município quanto ao quantitativo de agentes existente no município. hoje tem pouco mais de oitenta mil imóveis a serem trabalhados, de acordo com o que exige o ministério da saúde entre imóveis residências, comerciais terrenos baldios e outros. Aqui no município cada agente está sendo obrigado a fazer 3, 4 vezes o que é preconizado pelo ministério da saúde e o manual de normas técnicas que são de oitocentos a mil imóveis/ciclo. E isso tudo sobre ameaça de troca de local onde estão locados e até mesmo de não ter pagamento caso não cumpram as metas, pois segundo eles se não fizer a quantidade de imóveis ordenados o ministério da saúde não envia verba para o pagamento dos salários, essas ameaças são passadas da coordenação para os supervisores gerais, passada para as chefes de turmas que logo em seguida passadas para os agentes e exigindo que se cumpra. No município tem na faixa de 66 agentes no total, Sendo; 2 agentes locadas no centro de Castração 1 agente no centro controle de zoonoses, 2 agentes no controle de esquistossomose, 7 agentes como chefe de turma (supervisores de campo) 2 agentes como supervisores gerais, 1 agente como motorista, 1 agente trabalhando em P.E (ponto estratégicos, cemitérios, ferro velhos etc.) 1 agente como auxiliar administrativo no setor de endemias, 1 agente no eco ponto e 3 trabalhando no setor de epidemiologia, e apenas 45 agentes trabalhando no campo, fazendo as vistorias. Dentre essas, tem as que estão de férias licenças e afastamentos.
Dessa forma fica impossível um serviço de qualidade para a população, já que o que preconiza o ministério da saúde são vinte a vinte e cinco imóveis dias, e os agentes estão sendo obrigados a fazer 75, 80 ou até mais imóveis dias, sendo absurdamente obrigados a se submeter ao número excessivo de imóveis dias. Dessa forma deixo aos senhores a seguinte pergunta, se o ministério da saúde preconiza vinte e cinco imóveis/dia para um serviço de qualidade, vocês acham que fazendo três vezes mais esse serviço tem como ser de qualidade da forma que vem sendo feito? Lógico que os agentes vêm fazendo seu serviços com muita garra e comprometimento não podemos negar, porém não é justo que sisso continue ocorrendo com uma classe que tanto faz pelo município.
Lembrando que o governo federal não está mandando a verba para 100% dos agentes, gostaríamos também aproveitar a oportunidade e pedir o apoio da câmara para que possa intervir junto ao governo federal para que possam aumentar esse quantitativo para que o município não passe por problemas financeiros quanto a isso já que o município não negocia com o governo federal, a possibilidade para aumentar essa verba para mais agentes, porém tem que ter boa vontade de negociar, pelo visto o município não tem mais.
E para finalizar pedimos essa casa, que se faça cumprir a lei 13.343 de 3 de outubro de 2016 Art. 9°A, diz que
§ 3º O exercício de trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo federal, assegura aos agentes de que trata esta Lei a percepção de adicional de insalubridade, calculado sobre o seu vencimento ou salário-base:
*I – nos termos do disposto no art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, quando submetidos a esse regime;*.
II – nos termos da legislação específica, quando submetidos a vínculos de outra natureza. (NR)Brasília, 21 de dezembro de 2016; 195o da Independência e 128o da República.
O município de Conselheiro Lafaiete, vem pagando a insalubridade dos agentes em cima do salário mínimo e não em cima do salário base como se manda na lei!
Gostaria de encerrar dizendo, o quanto o apoio dessa casa é importante para toda a categoria e principalmente para o município. O que pedimos é apenas que a categoria seja respeitada e que acabe os excessos para que os trabalhos voltem a ser exércitos com total excelência e respeito com toda a população. Já vimos os excelentes trabalhos feitos por essa casa nesse pouco tempo de mandato e confiamos no trabalho e capacidade de todos. Contamos com V.Exa. e toda a casa”. Atenciosamente,
Agentes de combate as Endemias do município de Conselheiro Lafaiete!