A decisão sobre o retorno do Horário de Verão ainda neste mês cabe ao Governo Federal, mas o Ministério de Minas e Energia está realizando estudos sobre essa possibilidade.
A discussão sobre o Horário de Verão retornar ainda neste mês faz parte de um pedido especial do Ministério de Minas e Energia em agosto deste ano. Apesar disso, a decisão cabe exclusivamente ao Governo Federal, através do parecer oficial do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Extinto em 2019 pelo atual governo, o Horário de Verão consiste em uma medida para aproveitamento máximo da luminosidade solar.
Desse modo, gera uma redução do consumo de energia elétrica, pois expande o período de utilização da luz natural em relação aos aparelhos artificiais. Saiba mais a seguir:
Horário de Verão irá retornar ainda neste mês?
Para embasar a decisão do Governo Federal, foram realizados novos estudos por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). No entanto, as pesquisas apontaram que a aplicação do horário de verão em 2022 não trará benefícios para a operação do sistema elétrico do Brasil.
O principal objetivo deste estudo foi analisar quais seriam os efeitos de adiantar o pico de consumo do período noturno para um horário em que ainda sol. Desse modo, a geração da luminosidade solar reduziria a necessidade de ativar outras fontes que poderiam custar mais caro aos setores responsáveis.
Apesar disso, a decisão final é do Governo Federal, mas a intenção é apresentar o máximo de informações atualizadas para embasar a Presidência da República.
Anteriormente, o Ministério de Minas e Energia solicitou uma avaliação sobre o retorno do Horário de Verão por conta da crise hídrica e pressão dos setores da economia.
No entanto, assim como aconteceu este ano, o Operador Nacional do Sistema Elétrico anunciou que a medida não traria economia de energia real. Porém, a avaliação segue acreditando que o horário de verão ajudaria a atenuar, ainda que um pouco, o consumo nos horários de pico.
O que é o Horário de Verão?
Estabelecido em outubro de 1931 no governo de Getúlio Vargas, o Horário de Verão seguiu os parâmetros do decreto número 20.466. Contudo, a Constituição Federal também fundamentou a implantação dessa medida em artigos específicos sobre a questão das alterações que afetam todo o território nacional.
Apesar disso, o Horário de Verão não foi implementado em anos consecutivos, pois houve o cancelamento da medida em 1933 e posterior retomada a partir de 1949.
Ademais, nem todos os estados aderiram à medida, pois o Governo Federal autorizou que as competências estaduais decidissem quanto à participação.
O encerramento oficial do Horário de Verão em 2019 foi pautado na neutralidade econômica do setor elétrico. Na época, foram realizados estudos que concluíram que o horário de verão não trazia resultados significativos para o consumo de eletricidade, apesar de criar uma série de imposições na indústria e aos trabalhadores.
FONTE CONCURSOS NO BRASIL
