28 de abril de 2024 06:27

Federações e fusões partidárias mudam configuração partidária da Câmara Municipal e para as próximas eleições

Antes de abordar as mudanças na configuração partidária da Câmara Municipal, vamos conceituar Federações e fusões partidárias.

Federação partidária foi instituída na eleição de 2022, após as coligações serem proibidas a partir das eleições de 2020. Embora permitam que dois ou mais partidos se unam como nas extintas coligações, as federações partidárias possuem prazo de quatro anos e tem validade nacional, ou seja, valem também para as eleições municipais de 2024. Em 2022 foram formadas três Federações: Brasil da Esperança, composta por PT-PV e PC do B; PSDB-Cidadania e Rede-PSOL, que não poderão ser alteradas nas eleições municipais de 2024.

Já as fusões partidárias são uma forma dos partidos que não atingiram a cláusula de barreira em 2022, de dois por cento dos votos válidos em todo o território nacional ou eleger 11 Deputados Federais, se unirem com o intuito de manterem o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral, que são calculados com base no número de eleitos para a Câmara dos Deputados. Após o primeiro turno das eleições deste ano, foram realizadas duas fusões partidárias: o Solidariedade incorporou o PROS e o Patriota se fundiu com PTB dando origem ao Mais Brasil. Além destas duas, no início do ano PSL e DEM se fundiram dando origem ao União Brasil.

Estas mudanças partidárias, sejam elas por criação das federações tiveram um impacto na composição da Câmara sem alterar o número de legendas. Em 2020 os trezes Vereadores eleitos estavam distribuídos em 10 partidos: PL, MDB, PV, DEM, PROS, PT, DC, Patriota, Podemos e Progressistas. Embora a representatividade partidária se mantenha numericamente a mesma, os Vereadores Fernando Bandeira e João Paulo, eleitos pelo DEM, passaram a integrar o União Brasil, o Vereador Sandro José, eleito pelo PROS, o Solidariedade e o Vereador Erivelto Jaime, eleito pelo Patriotas, o Mais Brasil 25, que ainda depende de registro no TSE.

Embora tenha permanecido inalterado na Câmara de Conselheiro Lafaiete, o quadro partidário da Assembleia Legislativa, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sofreu uma redução, o que é o objetivo da cláusula de barreira que vais vigorar até 2030, aumentando em 0,5% o percentual de votos por partido ou federação e em dois o número de Deputados Federais eleitos para distribuição de recursos para os fundos partidário e eleitoral.

Além da redução do número de legendas, por fusão ou incorporação, as federações PT-PV-PC do B, PSDB –Cidadania e REDE-PSOL valerão para eleições de 2024, pois são nacionais e com prazo de validade até 2026. Outra novidade para a eleição de 2024 é a redução do número de candidatos proporcionais que cada partido poderá lançar. Até 2020 cada partido poderia lançar 150% do número de cadeiras da Câmara Municipal e a partir de 2024, cada partido poderá lançar 100% mais uma cadeira. Em Conselheiro Lafaiete, representada por 13 Vereadores, cada partido poderá lançar no máximo 14 nomes, o mesmo valendo para as três federações criadas em 2022, o que vai acarretar em menos candidatos a Vereador do que em 2020. Isso se nenhuma minirreforma for aprovada até setembro de 2023.

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