Governo federal publicou no Diário Oficial da União uma Medida Provisória flexibilizando as regras para contratação de trabalhadores temporários para o Censo Demográfico
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ainda enfrenta um déficit de cerca de 90 mil trabalhadores para atuar no Censo Demográfico, que já está em campo há quase quatro meses com a missão de visitar todos os cerca de 75 milhões de lares existentes em todo o país.
A dificuldade de recrutar e manter os recenseadores atuando na coleta forçou o instituto a prorrogar o trabalho, previsto inicialmente para se estender entre 1º de agosto e 31 de outubro.
O IBGE já treinou quase 200 mil recenseadores. No entanto, apenas 96.455 deles estão trabalhando, o equivalente a 53% do total de vagas previstas para viabilizar todo o levantamento. Os estados que mais precisam das novas contratações são Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Rio de Janeiro.
“Em todo o país, o Censo tem aproximadamente 90 mil vagas em aberto. Segundo técnicos do IBGE em campo, basta a metade disso (45 mil) para a coleta ganhar celeridade”, garantiu o IBGE, em resposta ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Diante da dificuldade, o governo federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21), uma Medida Provisória flexibilizando as regras para a contratação de trabalhadores temporários para o Censo Demográfico.
“A MP dispensa a realização de processo seletivo e permite incluir aposentados pelos regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. As atividades a serem desempenhadas pelos contratados deverão ser atividades ordinárias pertinentes ao recenseamento. Haverá igualdade de condições na seleção, na contratação e na execução da contratação entre os aposentados e os demais concorrentes ou contratados”, informou o IBGE, em nota.
Após 113 dias de coleta, apenas 154,266 milhões de brasileiros foram recenseados, dentro de uma população estimada em mais de 215 milhões de pessoas. Nesta segunda-feira, somente 63,7% dos 452.246 setores censitários estavam concluídos. Havia 29,6% ainda em andamento, e outros 6,7% sequer iniciados.
Em algumas regiões o trabalho estava mais atrasado, como no Mato Grosso, onde 46,4% dos setores censitários estavam concluídos, mas 30,9% permaneciam em andamento e 22,7% não tinham a coleta iniciada ainda.
“O prazo da coleta segue mantido, previsto para se encerrar em meados de dezembro. Sem previsão de nova prorrogação”, afirmou o IBGE à reportagem.
Embora tardia, a MP tem potencial para resolver o problema de escassez de recenseadores, caso resulte em “boa adesão” de candidatos, avaliam técnicos do IBGE. Conforme antecipado pelo Broadcast em 23 de setembro, o IBGE vinha tentando combater a morosidade da coleta com promessas de pagamentos de bônus por produtividade aos recenseadores contratados temporariamente. A estratégia, confirmada pelo órgão, tem melhorado “notadamente” o andamento do trabalho de campo, avaliou o instituto.
“As estratégias diferem de acordo com as características e necessidades de cada estado, onde cada superintendente tem autonomia para adotar o modelo mais adequado para sua realidade. Mas, em geral, além do pagamento de bônus visando estimular o aumento da produtividade, houve incentivos para a remuneração por meio dos valores recebidos para auxílio locomoção e auxílio lanche, bem como aumento do valor pago por cada domicílio recenseado”, respondeu o IBGE ao Broadcast.
O órgão frisou, porém, que o orçamento do Censo Demográfico não teve qualquer complementação para viabilizar o bônus, permanecendo o mesmo desde a sua aprovação no Congresso, no ano passado. “Bônus, reforços ou incentivos são pagos com recursos do orçamento original do Censo”, afirmou o instituto.
A operação censitária foi orçada inicialmente pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões, para ir a campo em 2020. Em meio a pressões do governo pela redução no orçamento, os questionários originais foram enxugados, e a verba encolheu para R$ 2,3 bilhões. No ano de 2021, o valor de apenas R$ 53 milhões no orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro inviabilizava até os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022.
Mais tarde, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o IBGE conseguiu assegurar uma complementação orçamentária para os preparativos em 2021 e a verba para a coleta em 2022, embora sem que o valor orçado fosse atualizado pela inflação acumulada ao longo de todo o período de atraso.
As informações recolhidas pelo Censo servem de base, por exemplo, para o rateio do Fundo de Participação de estados e municípios, sendo essenciais também para políticas de saúde, como a necessidade de alocação de profissionais e equipamentos para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e planejamento de políticas educacionais. Os dados são usados ainda como base para pesquisas amostrais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do próprio IBGE, que levanta informações sobre o mercado de trabalho, como a taxa de desemprego, e até para pesquisas eleitorais.
FONTE CNN