O Conselho Municipal de Saúde, através de seu Presidente Roberto Sant’Ana Lisbôa Batista, enviou ontem um ofício ao Secretário de Saúde Darcy Tavares cobrando um esclarecimento sobre a informação prestada de impossibilidade de prestação de contas das ações de combate a endemias em função de ausência de dados para elaboração de relatório contábeis do ano de 2021.
Segundo o Conselho, o Controle Social publicou no dia 27 de dezembro de 2021 Resolução CMSCL No 200 em que já indicava a necessidade de prestação de contas e que ao longo de 2022 foram solicitadas informações “sem ter resposta para a demanda”.
O ofício alerta para perdas de verbas no setor. “Até a data de hoje a Procuradoria ainda não se manifestou e nenhuma explicação foi prestada ao Controle Social. Considerando que o cenário apresentado preocupa uma vez que a ausência de informações compromete o processo de acompanhamento e fiscalização do Controle Social”, informa o documento.
O Conselho ponderou a Secretaria Municipal de Saúde ainda não emitiu o Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao ano de 2021, onde poderiam estar incluídas a prestação de contas referente a ações de combate a endemias.
“Considerando que ações realizadas pelo município sem a participação efetiva do Conselho de Saúde, tem sido reincidentes, e nenhuma ação por parte de autoridades comunicadas foi adotada, apesar dos inúmeros comunicados e reuniões realizadas durante o ano de 2022”, relata o ofício.
O Conselho Municipal de Saúde informa que manterá o posicionamento de aprovação da proposta de Plano municipal de contingência arboviroses urbanas para o ano de 2023 condicionada a apresentação de prestação de contas detalhada das ações realizadas no ano de 2021 em seus aspectos financeiros e de execução.
O Conselho alerta que a não aprovação do plano de trabalho poderá resultar em perda ou retenção de recursos estaduais e/ou federais para o combate a endemias, ação essa cuja responsabilidade será atribuída exclusivamente ao município por insistir em descumprir a Legislação SUS.
