conselhodesaude - Correio de Minas

27 de dezembro de 2022

Conselho de Saúde faz alerta de falta de prestação de contas e perda de recursos

O Conselho Municipal de Saúde, através de seu Presidente Roberto Sant’Ana Lisbôa Batista, enviou ontem um ofício ao Secretário de Saúde Darcy Tavares cobrando um esclarecimento sobre a informação prestada de impossibilidade de prestação de contas das ações de combate a endemias em função de ausência de dados para elaboração de relatório contábeis do ano de 2021.
Segundo o Conselho, o Controle Social publicou no dia 27 de dezembro de 2021 Resolução CMSCL No 200 em que já indicava a necessidade de prestação de contas e que ao longo de 2022 foram solicitadas informações “sem ter resposta para a demanda”.
O ofício alerta para perdas de verbas no setor. “Até a data de hoje a Procuradoria ainda não se manifestou e nenhuma explicação foi prestada ao Controle Social. Considerando que o cenário apresentado preocupa uma vez que a ausência de informações compromete o processo de acompanhamento e fiscalização do Controle Social”, informa o documento.
O Conselho ponderou a Secretaria Municipal de Saúde ainda não emitiu o Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao ano de 2021, onde poderiam estar incluídas a prestação de contas referente a ações de combate a endemias.
“Considerando que ações realizadas pelo município sem a participação efetiva do Conselho de Saúde, tem sido reincidentes, e nenhuma ação por parte de autoridades comunicadas foi adotada, apesar dos inúmeros comunicados e reuniões realizadas durante o ano de 2022”, relata o ofício.
O Conselho Municipal de Saúde informa que manterá o posicionamento de aprovação da proposta de Plano municipal de contingência arboviroses urbanas para o ano de 2023 condicionada a apresentação de prestação de contas detalhada das ações realizadas no ano de 2021 em seus aspectos financeiros e de execução.
O Conselho alerta que a não aprovação do plano de trabalho poderá resultar em perda ou retenção de recursos estaduais e/ou federais para o combate a endemias, ação essa cuja responsabilidade será atribuída exclusivamente ao município por insistir em descumprir a Legislação SUS.

OFICIO-119-2022-ENCAMINHA-A-SMS-MANUTENCAO-DE-DECISAO-SOBRE-PLANO-DE-ACAO-DENGUE-2023 Baixar

25 de fevereiro de 2022

Conselho de Saúde divulga nota de repúdio contra vice prefeito e classifica sua conduta como incompatível com o cargo que ele ocupa

Ainda repercute em Lafaiete a troca de farpas protagonizada pelo Vice-Prefeito e secretário Interino de Saúde, Marcos Antônio Reis Carvalho.

Na tarde do último dia 17, ele participava de uma reunião com o Conselho Municipal de Saúde, representantes da secretaria e a comissão de saúde da Câmara quando deixou o encontro antes de seu término bastante irritado com questionamentos de setores.

Ontem (24), por unanimidade, o Conselho Municipal de Saúde aprovou nota de repúdio contra o vice-prefeito qualificando sua atitude como “não foi condizente com a responsabilidade e a envergadura do cargo que ocupa”. “A adoção de conduta hostil em nada contribui para a resolução dos problemas da saúde do município que são grandes e necessitam de soluções de curto, médio e longo prazo”. A nota critica a ofensa do vice-prefeito a um conselheiro.

“O Conselho Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete Órgão representativo e deliberativo do Controle Social vem manifestar o seu repúdio ao tratamento dado pelo Senhor Secretário de Saúde ao Conselheiro de Saúde Amarílio Zebral quando de reunião na Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete.
A conduta do senhor Secretário não foi condizente com a responsabilidade e a envergadura do cargo que ocupa. A adoção de conduta hostil em nada contribui para a resolução dos problemas da saúde do município que são grandes e necessitam de soluções de curto, médio e longo prazo.

O Conselho de Saúde ressalta que a ofensa a um Conselheiro no exercício de sua função configura uma agressão a todo o Conselho e a Sociedade que ele representa.

O Controle Social reafirma o compromisso de diálogo constante para a construção de políticas públicas que possam possibilitar a melhoria de nossa saúde.

Câmara

Ainda na noite do dia 17, o Vereador Giuseppe Laporte (MDB) criticou duramente o secretário interino acusando de gestos obscenos, falta de respeito e deselegância. “Minha laia é do povo”, atacou.

Conselho de Saúde aprova liberação mais de R$2,1 milhões para hospitais e construção da UBS da Cachoeira

O Conselho Municipal de Saúde aprovou ontem (10), em reunião virtual, a liberação de R$2,155.758,00 milhões que estarão disponibilizados através de emendas parlamentares para os Hospital Queluz e São Camilo e a proposta de construção da unidade básica de Saúde do Bairro Cachoeira em Lafaiete.

Confira os valores.