O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu utilizar dados prévios do novo Censo Demográfico para calcular o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que resultará em perdas nas receitas de 85 cidades mineiras em 2023. Com reduções de 0,4 e 0,2 nos coeficientes, o impacto será de R$ 4,312 milhões para cada 0,2 de redução no fundo, totalizando um prejuízo de R$ 375,144 milhões para essas prefeituras neste ano. Dos 85 municípios mineiros que terão perdas, estão Barbacena, Piranga, Senhora dos Remédios, Itabira, Lavras e Ubá que terão seus coeficientes reduzidos.
Na outra ponta, 28 cidades mineiras terão aumento das receitas, seguindo os mesmos R$ 4,312 milhões para cada 0,2 de elevação no fundo. Entre as beneficiadas estão São João Del e Viçosa.
Piranga
Na região cidades também sofrerão perdas significativas com a redução populacional. Este é o caso de Barbacena. Na estimativa de 2021, a cidade registrou 139.061 e pela prévia do censo caiu para 122.894. Barbacena caiu na pontuação do FPM de 3,60 para 3,40. As perdas podem chegar a mais de R$30 milhões.
Já Piranga, a situação é também preocupante. A cidade caiu de 1,20 para 1,00. A população caiu de 17.641 para 15.308, uma perda de 2.333 habitantes. A previsão, segundo o Prefeito Luizinho Araújo chega a mais de R$5 milhões em 2023. Ele contestou o levamento da prévia do censo do IBGE. “Em Piranga temos cadastradas 17.500 pessoas no PSF’s e o censo só contou 15.308 pessoas. Muitas inconsistências desta natureza surgirão nos próximos dias em outras cidades e servirão também como apontamentos para desconstituir a metodologia utilizada pelo IBGE. Vamos iniciar a contestação administrativa por protocolo no TCU até dia 10/01, conforme orientação da AMM. Em seguida, com o fim do plantão forense preparar a ação judicial”, informou
Brasil
Mais de 700 municípios em todo o país também sofrerão perdas estimadas em cerca de R$ 3 bilhões. Diante dos números, o movimento municipalista está se mobilizando para evitar as perdas. A Associação Mineira de Municípios (AMM) argumenta que os dados do censo ainda estão incompletos e devem ser finalizados no primeiro trimestre de 2023 e orienta que as administrações municipais agilizem as contestações, bem como processos de judicialização para que não haja perdas já na semana que vem.
