27 de abril de 2024 13:48

Governo tira Detran da Polícia Civil, que não emitirá mais CNHs

O governo Romeu Zema (Novo) mostrou força no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e conseguiu acabar com o Detran. Em votação nessa terça-feira (4), foram 52 votos a favor do projeto e 13 contra.

A proposta aprovada pelos deputados em primeiro turno retira o poder da Polícia Civil sobre os procedimentos de trânsito e passa para a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que poderá assumir as funções de de registro e licenciamento de veículos e de habilitação de condutores.

O projeto foi aprovado em 1º turno e ainda retorna ao plenário para aprovação em 2º turno no Legislativo mineiro.

Também sem relação com a estrutura da Polícia Civil, foi aprovado dentro do projeto o fim da participação popular na elaboração do orçamento estadual e a destinação de até 1% do orçamento do Estado para atender demandas populares.

Na mensagem em que apresentou a proposta, o governo afirma que a presença do Detran dentro da Polícia Civil, ainda que histórica, atrapalha o trabalho principal da polícia, que é a investigação criminal.

Deputados da oposição tomaram a palavra durante a votação para dizer que faltou debate e representação dos deputados para defender os servidores da Polícia Civil, que hoje prestam serviços ao Detran. A situação destes servidores ainda deve ser esclarecida.

Com informações Hoje em Dia

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