Dozes Municípios pesquisados pela nossa redação sobre a situação desses municípios no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social-FNHIS, concluiu que oito deles estão pendentes e portando estão impedidos de receber desembolsos de contratos já firmados e também pleitear novos recursos provenientes do FNHIS. Já os outros quatros municípios que estão regulares até a presente data estão hábitos a receber desembolsos e pleitear novos recursos. O primeiro passo para pleitear recursos do FNHIS é à adesão ao Fundo em seguida encaminhar os seguintes documentos a CAIXA:
– lei de criação do Fundo Municipal de HIS
– lei de Criação do Conselho de Habitação
-Elaboração do Plano Habitacional
Além disso, os municípios para manter regular perante o FNHIS tem que encaminhar anualmente o Relatório de Gestão realtivo ao Fundo local de Habitação de Interesse Social-FLHIS e a revisão dos Planos Locais- PLHIS definidos no próprio Plano.
Há muita duvida dos gestores municipais com relação aos municípios que estão pendentes no FNHIS. A nossa redação fez contato com um técnico do MCidade perguntando se é verdade a exigência de estar regular no FNHIS como condição sine qua non para participar do programa MCMV. Em resposta ele disse que ainda não é uma exigência do programa, mas, futuramente pode ser.
O FNHIS foi criado em 2005 pela 11.124 e desde 2006 centraliza os recursos orçamentários dos programas de Urbanização de Assentamentos Precários e de Habitação de Interesse Social., inseridos no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social-SNHIS.
Segue tabela abaixo da situação dos municípios pesquisados no FNHIS
Municipio | Situação FNHIS |
Conselheiro Lafaiete | Regular |
Congonhas | Regular |
Ouro Branco | Regular |
Queluzito | Regular |
Piranga | Pendente |
Entre Rios de Minas | Pendente |
Itaverava | Pendente |
Catas Altas da Noruega | Pendente |
Lamim | Pendente |
Rio Espera | Pendente |
Senhora de Oliveira | Pendente |