Sobras de receitas permitiram novas obras como a construção de unidades de saúde no Paulo VI e Cachoeira
Apesar de insuficiente para atender as demandas coletivas, o prefeito Mário Marcus (União Brasil) terá para 2024, no último de seu governo, uma projeção estimada de quase meio bilhão de orçamento para fechar seu ciclo de anos.
A estimativa de receita foi apresentada na noite desta segunda-feira (15) em audiência da Diretrizes para Elaboração e execução da Lei Orçamentária, chamada LDO na qual constam a previsão da receita e despesas, calculadas a partir da projeção do PIB e inflação. O evento, com a presença de secretário, vereadores, conselhos e segmentos da sociedade civil, aconteceu no plenário da Câmara.
A apresentação contou com a apresentação da servidora municipal Túlia Alcântara que expôs as composições do orçamento nos quais contém as metas para 2024. Do total previsto, na saúde será investido cerca de R$181 milhões, o que corresponde a 36,73%, do orçamento total do munícipio, em relação aos limites Constitucionais de 15% serão aplicados 39,98% das receitas provenientes de impostos, que corresponde a mais que o dobro do mínimo legal. Já a educação, o investimento calculado de cerca de R$142 milhões, o que perfaz 28,95% em relação ao orçamento total do munícipio, em se tratando das receitas provenientes de impostos previstos na Constituição que são os 25% e que na Lei Orgânica Municipal são 30%, o munícipio estará investido 31,33%. A Câmara deve receber de repasse pouco mais de R$ 10 milhões (2,2%), por outro lado, na cultura está previsto o valor de 1% do orçamento, o que fica em torno de R$ 4,5 milhões, um dos menores gastos da administração.
Segundo o Secretário de Fazenda, Cláudio Castro de Sá, as despesas com pessoal do executivo municipal serão de 51,56% para o ano de 2024, dentro do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que estabelece vedações.
15 mil beneficiados
O gestor da pasta informou que está na Câmara um projeto que isentará mais 15 mil contribuintes da taxa de iluminação pública, além dos imóveis localizados na zona rural e de logradouros totalmente desprovidos de iluminação pública e o que saldo em caixa na conta específica é de R$ 14 milhões. Segundo ele, com a modernização do parque de iluminação, com troca de lâmpadas por LED, foi gerada uma economia, o que permitirá a redução de custos. “De agora para frente não é justo cobrar mais a contribuição, já que a sua finalidade foi cumprida”
Sobra de receitas
Nos últimos 3 anos, com a crescente arrecadação, a prefeitura fechou o exercício de 2022 com um superávit financeiro que estão sendo investidos na construção de novos equipamentos na área da saúde e educação.
No bairro Cachoeira a prefeitura está investindo cerca de R$ 4 milhões na edificação de uma escola e uma nova unidade de saúde. No Paulo VI, o posto será transformando em centro regional com investimento estimados em R$ 1.998.450,63, que aguarda a aprovação da Câmara de Abertura de Créditos Suplementares, para a emissão de ordem de serviço.
O Bairro Santa Clara também ganhará uma nova unidade básica de saúde com valor contratado de R$ 3.073.728,38. Cláudio explicou que os recursos da construção a UPA, no Bairro Tamareiras, na ordem de R$ 7 milhões, são provenientes do acordo da tragédia da Vale em Brumadinho (MG). A obra deve durar um ano de meio de construção e atualmente está estimada em R$ 8,5 milhões.
Já está em andamento o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, que será encaminhado para a análise e discussões na Câmara Municipal até o final de agosto, dentro dos limites e prioridades definidos no Projeto da LDO debatido nessa audiência pública.
