O Ministério Público ajuizou ações há mais de 10 anos contra quatro municípios: Entre Rios de Minas, São Brás do Suaçuí, Jeceaba e Desterro de Entre Rios. A ação visa obrigar as prefeituras a realizarem concurso para o ingresso na carreira pública, conforme determina a Constituição Federal.
Os Municípios de Entre Rios de Minas e Jeceaba, as ações ajuizadas em 2019 e, em São Brás como Desterro, em 2021. Todas essas ações foram ajuizadas ainda á época do Promotor Carlos Eugênio Souto Maior Filizzola Júnior e pediam, em resumo, a exoneração de todos os servidores públicos contratados temporariamente e sem concurso no âmbito das respectivas administrações públicas municipais.
Agora o Ministério Público executa os termos de ajustamento de conduta e as prefeituras têm prazos para promover os concursos, o que podem ocorrer ainda este ano.
As 4 prefeituras podem abrir concursos para mais de 500 vagas e os editais devem ser divulgados em breve. Alguns municípios se movimentam para contratar as empresas para realização dos concursos.
