O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizou, nesta quinta-feira (25/5), na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, o leilão para concessão do Lote 3 (Varginha-Furnas), do Programa de Concessões Rodoviárias.
O leilão teve como critério de julgamento a combinação de menor Valor de Tarifa de Pedágio, com o de maior Valor de Outorga e foi vencido pelo Consórcio Infraestrutura MG, formado pelas empresas Equipav e Perfin. O valor da tarifa foi de R$ 13,17966 e não houve proposta de valor de outorga.
Com um total de 432,8 quilômetros, o Lote 3 abrange rodovias localizadas entre São Sebastião do Paraíso e Três Corações, no Sul de Minas Gerais, contemplando 22 municípios.
O consórcio vencedor do leilão ficará responsável pelos serviços de operação, manutenção e conservação dos trechos ao longo dos 30 anos de contrato. A empresa também deverá realizar a duplicação de trecho de aproximadamente 8 quilômetros da MGC-491, entre Varginha e Três Corações, a implantação de cerca de 30 quilômetros de faixas adicionais e de 236 quilômetros de acostamentos, além da execução de diversos dispositivos nas interseções rodoviárias.
O lote demandará investimentos estimados em R$ 2,6 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, sendo R$ 1,3 bilhões nos oito primeiros anos, incluindo trechos de duplicação. A expectativa é que os recursos ampliem a segurança e o conforto nas vias, com a inclusão de serviços para os usuários, como socorro mecânico, atendimento médico, combate a incêndios e apreensão de animais.
MG 383 e MG 265
Outras duas rodovias estão no plano de privatização do Governo de Minas. O Programa de Concessões Rodoviárias está dividido em 7 lotes, dentre eles, o Lote 4 – São João Del Rei.
A CMG 383 faz parte das rodovias que compõe o Lote 4, no trecho do entroncamento com a BR 040 até o município de São João Del Rei. Além dela, fazem parte da concessão as rodovias BR 494 (São João Del Rei a BR 381), BR 265 (Barbacena a Lavras), MG 155 (São Brás do Suaçuí a Jeceaba), MG 275 (Carandaí e Lagoa Dourada), MG 332 (Bom Sucesso a Nazareno) e LMG 501 (contorno de São Brás). A MG 383 teve seu estudo de privatização iniciado ainda em 2020. O edital deve sair ainda este ano e o início do contrato em 2024. Ao menos 2 radares serão instalados, um deles perto do Pequeri (Congonhas) e a previsão da tarifa inicial é de R$8,00.
A BR-265, no Campo das Vertentes, é a terceira rodovia mais perigosa de Minas Gerais, de acordo com a Secretaria de Estado de Segurança, com 111 acidentes por ano. Os motoristas que passam pela BR reclamam há anos da falta de manutenção na estrada que dá acesso às cidades históricas do estado. A rodovia, na região de São João Del Rei, é sinuosa, com pistas estreitas e curvas acentuadas, uma delas é conhecida como a curva da morte, no Km 224 perto de Barroso, acidentes nesse trecho são comuns.
A estimativa do projeto é lançar o edital é ainda este ano e iniciar a execução desse contrato até agosto de 2024. A empresa que ganhar a concessão, vai ter que construir mais de 700 km de acostamento e 12 km de faixas adicionais, além dos postos de pedágio. Os valores ainda vão ser definidos.
Concessões e investimentos
Em sua totalidade, o Programa de Concessões Rodoviárias prevê a modelagem de outros lotes, que abrangem aproximadamente 2,4 mil quilômetros, beneficiando diretamente mais de 5 milhões de pessoas.
A expectativa do Governo de Minas é que sejam atraídos mais de R$ 17,5 bilhões em investimentos privados para a ampliação de capacidade e recuperação das rodovias, fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do estado.
