Quem não pagou as parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 poderá parcelar a dívida, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). A partir da próxima segunda-feira (19), os motoristas poderão quitar o imposto dividindo o valor em até 12 vezes – com o valor acrescido de multa de 20% e juros.
O valor poderá ser consultado e quitado de forma totalmente on-line pelo site da SEF/MG. É preciso ter em mãos os números do CPF ou CNPJ do proprietário e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O próprio sistema irá buscar todos os débitos existentes e irá calcular os valores já atualizados pelos encargos por atraso.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 200, portanto, débitos inferiores a R$ 400 não poderão ser parcelados. O programa também se aplica imposto devido de anos anteriores, inscrito ou não em dívida ativa.
Em 2023, a escala de vencimentos do IPVA terminou no dia 19 de maio. O Governo de Minas esperava arrecadar R$ 10,3 bilhões, mas foram recolhidos R$ 7,7 bilhões, o equivalente a 75%.
A SEF/MG alerta aos motoristas que tenham cuidado ao buscar o parcelamento e não clicar em links falsos. A recomendação é para que o proprietário do veículo acesse o site da Secretaria de Fazenda para fazer a consulta e o pagamento do débito. Vale lembrar que a SEF/MG não envia links ou boletos por aplicativos de mensagens, redes sociais e e-mails, nem por cartas.