Está na pauta da sessão ordinária da Câmara de Piranga (MG), que acontece amanhã (13), a leitura, discussão e votação dos 2 vetos do Prefeito Luisinho Araújo (PMN) aos projetos (PL nº 020 e PL nº 021) de aumento de vereadores e de secretários municipais. As justificativas se baseiam de que as iniciativas do Poder Legislativo estão eivadas de vícios, já que deveriam ser apresentadas, discutidas, a aprovadas e sancionadas até a data limite de 30 de junho do último ano de cada legislatura, observados os limites constitucionais e legais aplicáveis ao tema.
O Prefeito Luisinho também alegou também vício de iniciativa já que os projetos deveriam ser propostos pelos 4 membros da Mesa Diretora, porém o 2º Secretário, o Vereador José Geraldo Rodrigues, não assinou a proposição da lei.
Os projetos foram devolvidos, com vetos, aguardando que, “a partir de nova apreciação, as razões de fato e de direito apresentadas possam ser acolhidas, com a manutenção do presente veto integral”. Os vetos devem ser votados nas próximas semana na Câmara e o resultado já esperado com a sua derrubada e aprovação dos aumentos dos vereadores e secretários municipais.
Projeto polêmico
Desde que foram aprovados, por estreita margem de votos (6 votos favoráveis e 5), o que expressa uma ampla divergência interna de opiniões, os projetos geraram revolta e inconformismo entre os moradores de Piranga como também causou perplexidade na comunidade regional diante da discrepância do aumento subsídio do vereador em Piranga, se comparado com cidades do porte de Lafaiete, Congonhas, por exemplos.
Pelo texto, amplamente criticado nas redes sociais, o subsídio mensal do parlamentar municipal saltará dos atuais R$4.731,00 para R$8.500,00. O salário prefeito de R$17.394,64 se manteve no mesmo valor mas chegará pela Lei aprovada a R$18.814,04 em 2027. O subsídio do vice-prefeito, de R$5.435,72 para R$6.500,00 e os secretários municipais de pouco mais de R$5 mil para R$6.50,00, um aumento de mais de 30%. Os valores passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025. Pelo projeto, o novo subsídio será, ainda, revisto anualmente a partir de 01 de janeiro de 2026, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Caso os vereadores derrubem os vetos, os salários passarão em 2025 para R$8,5 mil conforme texto orginal aprovado.