Governo acabou com os estágios gratuitos e agora tornou obrigatória a remuneração do estágio, que não pode ser inferior a R$ 5 mil. Confira!
Diversos estudantes serão beneficiados com a reforma do estatuto do estagiário, pois, por meio dela, foi aprovado o salário de R$ 5 mil àqueles que são contratados em regime de estágio obrigatório. A proposta já foi aprovada pelo governo e agora deve ser discutida pelo Parlamento.
De acordo com a ministra de Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, com a medida aprovada o governo acabou com os estágios gratuitos e agora tornou obrigatória a remuneração do estágio, que não pode ser inferior a R$ 5 mil.
Estagiários que serão contemplados
Tal medida foi aprovada pelo governo de Portugal e, agora, o salário mínimo que deverá ser pago aos estagiários deverá ser de € 950 – o que corresponde a cerca de R$ 5 mil -, de modo que a remuneração de 12 ordens profissionais será revista. Confira:
- Advogados;
- Agentes de execução;
- Arquiteto;
- Dentistas;
- Economistas;
- Enfermeiros;
- Engenheiros;
- Engenheiros Técnicos;
- Farmacêuticos;
- Médicos;
- Notários;
- Revisores Oficiais de Contas e Solicitadores.
Mais mudanças
Com a iniciativa, o governo português pretende eliminar restrições de ingresso no mercado de trabalho para as profissões e dar melhores condições de concorrência.
Além disso, o Executivo também aprovou o aumento de 25% sobre o salário mínimo nacional, que atualmente é de € 760 – cerca de R$ 4 mil.
A nova lei também visa a isenção de taxas de inscrições para candidatos que não tenham condições de pagar – desde que comprovado. Para o governo, a taxa impede que as pessoas de baixa renda entrem no mercado de trabalho.
No entanto, a obrigatoriedade de remuneração a estagiários está enfrentando resistência junto aos sindicatos, principalmente de médicos e advogados, que não concordam com o pagamento a quem trabalha em regime de estágio, de modo que a Ordem dos Advogados de Portugal afirmou que irá levar a reforma aos tribunais.
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