Idosos comemoram APROVAÇÃO do salário social que garantirá renda extra para muitos

Os idosos que vivem de baixa renda se veem muitas vezes abandonados. Mas, o governo federal tem o compromisso de oferecer benefícios que possam ajudar essas pessoas a viver de forma digna. Por isso, é possível conseguir um tipo de salário social que dá acesso a uma quantia mínima todos os meses.

Ministério do Desenvolvimento Social, Pasta do governo responsável por cuidar os benefícios de assistência social, tem programas voltados justamente para idosos. Na realidade, a pessoa com mais de 60 anos tem no Brasil uma legislação própria que a protege e garante todos os seus direitos. 

O Estatuto do Idoso é usado como referência para que os brasileiros saibam quais são os seus direitos e os seus deveres ao atingirem a melhor idade. Além disso, a sociedade precisa estar ciente de que esse público possuí uma legislação que os protege e assegura uma vida de forma mais digna. 

É possível receber, entre outras coisas, um tipo de salário social. Chamado de BPC (Benefício de Prestação Continuada) esse benefício é concedido todo mês para pessoa com mais de 65 anos que comprovar baixa renda. Para receber é necessário estar no Cadastro Único que reconhece os brasileiros pobres.

O pedido do benefício, porém, acontece no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Embora não seja previdenciário e não exija qualquer contribuição para a Previdência Social, é o Instituto quem analisa as solicitações e aprova ou desaprova a sua liberação.

Salário social para os idosos de baixa renda

Especificamente no caso do BPC, o salário social é concedido aos idosos de baixa renda com mais de 65 anos. Mas, de uma forma geral, a assistência social do governo federal é liberada aos maiores de 60 anos por meio de outras ações. É preciso entender como receber o salário todos os meses.

pagamento é feito pelo INSS, por meio do calendário mensal da Previdência. O valor concedido é de 1 salário mínimo que em 2024 equivale a R$ 1.412. Para receber é necessário preencher aos seguintes critérios:

  • Ser idoso com mais de 65 anos de idade;
  • Ter renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por mês;
  • Estar inscrito no Cadastro Único;
  • Provar que não possuí formas de se manter financeiramente e que não pode contar com a ajuda da sua família.

Pessoas com deficiência de qualquer idade também podem receber, neste caso é preciso passar por perícia médica que comprove a condição.

Vale lembrar que o BPC não deve ser confundido com aposentadoria. Porque ele não dá direito a 13º salário e não deixa pensão por morte. Além disso, caso a renda do idoso aumente ele deixa de receber o benefício.

Benefícios sociais liberados para idosos

Junto com o BPC existem outros benefícios sociais que podem ser liberados para os idosos. Os programas de assistência servem principalmente para as pessoas que não têm renda fixa e que dependem da ajuda do poder público. 

Entre eles estão:

  • Carteira do Idoso – pode ser emitida online no site do Gov.br e comprova o cadastro dos idosos de baixa renda no CadÚnico;
  • Gratuidade em viagens de transporte público – direito a até dois assentos em viagens interestaduais ou desconto de 50%, gratuidade em viagens intermunicipais e municipais;
  • Financiamento gratuito pelo Minha Casa, Minha Vida – para quem recebe o BPC;
  • Gratuidade em remédios de uso contínuo – por meio da Farmácia Popular;
  • Bolsa Família – concede R$ 600 para quem vive com renda de até R$ 218 por pessoa no mês;
  • Desconto de até 65% no valor da conta de luz – por meio do programa Tarifa Social.

Como conseguir os benefícios sociais?

Os idosos que desejam ser beneficiados com ações sociais, ou que querem receber o salário social do BPC, precisam ser reconhecidos pelo poder público. Para isso deverão:

  • Comparecer até o CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) do seu município;
  • Solicitar a inclusão no Cadastro Único;
  • Responder ao questionário socioeconômico;
  • Apresentar documento de identificação pessoal do responsável pela família e dos seus dependentes, além do comprovante de residência;
  • Será gerado o NIS (Número de Identificação Social).

O pedido do BPC deve ser feito no Meu INSS a partir do número do NIS.

FONTE FDR

Prefeitura aguarda aprovação do PLC-35/2023, para prosseguir na proposta de construir unidades habitacionais para famílias de baixa renda em Lafaiete (MG)

Projeto de Lei Complementar 035/2023 que visa à doação de um terreno no Bairro Santo Agostinho ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para o empreendimento do MCMV Faixa 1, está atualmente em tramitação na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete.

Esse projeto de lei complementar tem como objetivo disponibilizar terreno do município para a construção de unidades habitacionais vertilizadas, destinadas à população de baixa renda com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00.  Lafaiete foi umas das cidades contempladas com a primeira seleção do MCMV-FAR, publicada pela portaria 1.482 do MCiDADES em 21 de novembro de 2023.

A doação do terreno ao FAR tem como objetivo garantir a viabilização desse empreendimento, que contribuirá para reduzir o déficit habitacional e proporcionar melhores condições de vida para a população beneficiada. A proposta ainda precisa passar por aprovação na Câmara Municipal, que irá avaliar a relevância e impactos do empreendimento antes de sua implementação. Segundo a Secretaria Municipal do Planejamento, setor da Prefeitura, responsável pela proposta do empreendimento, espera que a Câmara aprove o PLC 035/2003 da mesma maneira que foi aprovado o PLC 024/2023, projeto de lei, que trata do mesmo assunto, doação de terreno ao FAR, voltado para o Faixa 2, com renda bruta mensal de R#2.460,01 a R$4.400,00, onde o proponente, é também a Prefeitura Municipal de Cons.Lafaiete.

Laboratório submete remédio para câncer infantil à aprovação do SUS

Conitec tem 180 dias para avaliar medicamento contra neuroblastoma

Famílias de crianças com neuroblastoma com necessidade de acesso ao medicamento de alto custo betadinutuximabe (que tem o nome comercial Qarziba) podem ter novidades neste ano. O laboratório farmacêutico Recordati divulgou que submeteu esta semana o remédio à avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Se aprovado, o medicamento passa a fazer parte do sistema público e atender crianças com esse tipo de tumor maligno. Agora, a Conitec tem o prazo de 180 dias (prorrogáveis por mais 90 dias) para a análise da proposta.

Um caso que ficou conhecido da doença recentemente foi o do menino Pedro, de 5 anos de idade, filho da antropóloga Beatriz Matos e do indigenista Bruno Pereira, assassinado em 2022. O neuroblastoma é o terceiro tipo de câncer infantil mais recorrente e representa de 8% a 10% de todos os tumores infantis.

Incidência

Há uma estimativa de surjam 387 novos casos de neuroblastoma no Brasil por ano, e, ao menos, metade estariam classificados como neuroblastoma de alto risco (HRNB).

“Reafirmamos nosso compromisso de construção para acesso público pleno desta imunoterapia”, apontou o laboratório em nota. No documento, a empresa defendeu que o medicamento é recomendado para neuroblastoma de alto risco por agências internacionais de avaliação de tecnologias de saúde como do Reino Unido, da Escócia, da Irlanda, da Bélgica, da Suécia, da Polônia, da Austrália, de Taiwan e de Hong Kong para o tratamento dos pacientes.

No Brasil, a Anisa autorizou o uso do medicamento em 2021, mas sem aprovação da Conitec, o tratamento só é possível na rede privada.

Indicações

O remédio, conforme defende o laboratório, é indicado para pacientes a partir dos 12 meses, e que já foram tratados com quimioterapia de indução “e que tenham alcançado pelo menos uma resposta parcial, seguida de terapêutica mieloablativa e transplante de células tronco; bem como em pacientes com história de recidiva ou neuroblastoma refratário, com ou sem doença residual”.

O Qarziba, conforme argumenta a empresa farmacêutica, foi utilizado em estudos clínicos desde 2009 em 126 centros em mais de mil pacientes em 18 países. “A imunoterapia anti-GD2, como é o Qarziba, não apenas melhora a sobrevida, como também reduz o risco de que todos os tratamentos anteriores pelos quais esses pacientes passam falhem com recidiva”.

Evolução da ciência

Em reportagem publicada pela Agência Brasil no último dia 5, a oncologista Arissa Ikeda, do Instituto Nacional do Câncer, contextualizou que, na última década principalmente, existiu um grande esforço para a melhoria dos tratamentos dessas crianças.

O tratamento é considerado pela médica uma evolução importante no tratamento contra o neuroblastoma. Ela explica que os tratamentos mais longos envolvem períodos de oito meses a mais de um ano.

Dificuldades

Famílias têm relatado as dificuldades de terem acesso a esses medicamentos de alto custo. Muitas vezes, é necessário recorrer a vaquinhas para conseguir arrecadar os recursos, já que o pedido a planos de saúde ou à rede pública por meio da Justiça é demorado.

Avaliação

Na semana passada, o ministério da Saúde divulgou que “acompanha e apoia com o máximo interesse as pesquisas e os avanços tecnológicos para tratamentos que podem ser incorporados ao SUS”.

Até aquele momento, o governo havia divulgado que nenhuma empresa havia solicitado incorporação de novo medicamento para tratamento da neuroblastoma no SUS. “A pasta já se reuniu com o laboratório fabricante para demonstrar a possibilidade de análise pela Conitec e está pronta para iniciar o processo de avaliação, assim que a empresa solicitar a incorporação”, explicou o ministério na ocasião.

FONTE ITATIAIA

Câmara dos Deputados aprova lei que confere título nacional ao artesanato de Resende Costa

Resende Costa está mais perto de se tornar oficialmente a “Capital Nacional do Artesanato Têxtil”. A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o projeto de lei da deputada Ana Pimentel (PT/MG) que confere o título ao município mineiro, que se localiza na microrregião do Campo das Vertentes com sede em São João del-Rei. E que faz parte do circuito histórico e turístico Trilha dos Inconfidentes que inclui Tiradentes, Prados e Lagoa Dourada, entre outras cidades. 

A atividade de tecelagem, desde os tempos coloniais, é uma das principais fontes de renda das famílias resende-costenses e também uma das mais relevantes atrações turísticas da região, diz o texto do projeto. “A história do tear no Brasil perpassa momentos contraditórios. Em 1785, D. Maria I, pressionada pelas indústrias da Inglaterra e pelo medo de que os agricultores trocassem o trabalho do campo e da extração de minérios pelas indústrias manufatureiras, assinou o Alvará de Proibição de Fábricas e Manufaturas no Brasil, impedindo as atividades de fiação e tecelagem. Como consequência, fábricas de tecidos, que se encontravam em forte expansão, foram fechadas, estabelecendo a clandestinidade da produção que resistia aos efeitos do alvará, notadamente no interior do Brasil. Com a retomada da legalidade em 1808, a tecelagem ganha impulso novamente e a tradição, que havia sido mantida no município de Resende Costa, até então nomeado Arraial da Lage, fortaleceu-se ainda mais.”

Um levantamento de 1831 mostra que, das 587 mulheres residentes na vila, 377 estavam envolvidas com a produção têxtil. E que “a manutenção dos saberes tradicionais manteve-se pela transmissão desses conhecimentos de geração em geração, em especial de mulheres idosas para suas filhas e netas. Em 1981, a inauguração da MGC-383, de Belo Horizonte a Resende Costa, facilitou o acesso à cidade, conectando-a a importantes rodovias do país, como a BR-040 e a BR-381”. Isto “permitiu a ampliação do trânsito de turistas e revendedores de outras regiões. Hoje a cidade possui em torno de 100 lojas que comercializam o artesanato, números impactantes quando se verifica que a população estimada do município é de cerca de 11 mil habitantes”. 

Nas últimas décadas, a fabricação doméstica têxtil expandiu-se ainda mais, tornando-se a principal atividade econômica do município, prossegue o texto do projeto. “Atualmente, cerca de 70% da população local tem sua atividade produtiva relacionada de alguma forma ao setor, gerando empregos diretos (artesãos) e indiretos (vendedores, donos de pousadas e restaurantes,  produtores culturais etc). De acordo com o censo de 2010, da população economicamente ativa (PEA) da cidade, composta por 5.361 pessoas, ao menos 1.305 pessoas trabalhavam diretamente com atividades relacionadas ao setor têxtil, dentre elas: operadores de máquinas de branqueamento, tingimento e limpeza de tecidos; operadores de teares e outras máquinas de tecelagem; artesãos de tecidos, couros e materiais semelhantes e artistas plásticos.” 

Na atualidade, os ofícios artesanais possuem importâncias tanto intangíveis e simbólicas quanto econômicas e mercantis, acrescenta o texto. O resultado é a materialização de uma cultura local “mas, também, um bem econômico criativo local. Além disso, a produção artesanal está vinculada à vida cotidiana das pessoas, sendo uma ação artística difusora da cultura de um povo, de grande importância para sua memória e identidade”.

Mais do que uma homenagem, o titulo “Representa, acima de tudo, estabelecer uma referência oficial a um município que se destaca no difícil segmento da produção têxtil, que sofre pela desigual concorrência com fabricantes nacionais e exteriores de diversos portes”. Por isso, o projeto é uma forma de incentivar e promover “uma produção nacional, marcada pela tradição e compartilhamento de saberes, e voltada à criação de novas oportunidades de emprego e renda, com o fomento do turismo comercial. Tal designação vem somar-se a outras já conferidas à cidade”. 

O projeto deve seguir para aprovação do Senado e sanção presidencial. Tudo indica que os próximos passos devam ser dados no início de 2024, embora a etapa mais difícil já tenha sido superada.  

FONTE JORNAL DAS LAJES

Com R$ 23 bilhões em caixa, governo mente ao dizer que precisa aprovar RRF para não atrasar salários

Um documento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) desmente o discurso do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de que salários de servidores atrasarão, caso a Assembleia não aprove o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

No último dado disponível, referente a agosto de 2023, o estado tinha em caixa mais de R$ 22,34 bilhões de saldo, bem como R$ 1,39 bi em aplicações financeiras. 

“O valor do saldo equivale a oito folhas de pagamento de todo o funcionalismo público estadual”, comparou a professora Denise Romano, coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), durante coletiva da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, nesta segunda-feira (4).

Os resultados foram obtidos junto ao TCE por uma solicitação do deputado Lucas Lasmar (Rede). A solicitação foi um encaminhamento do Ciclo de Debates Endividamento de Minas Gerais, realizado pela Assembleia Legislativa nos dias 26 e 27 de outubro. 
 

ACESSE AQUI OS DADOS DISPONIBILIZADOS PELO TCE-MG


“Esse saldo é o buraco na estrada, é a falta de medicamento no hospital, é a falta de professora na escola. O estado não foi feito para dar lucro. O dinheiro no caixa do estado pertence ao povo de Minas Gerais”, destaca o auditor fiscal Hugo René, presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG). 

Para o SERJUSMIG, a dificuldade em acessar os dados, que só ficaram disponíveis mediante uma solicitação da Assembleia ao TCE, é mais uma prova da falta de transparência do governo Zema (Novo). “As informações deveriam ter sido apresentadas à população pelo próprio governo”, ressalta o presidente do sindicato, Eduardo Couto.

Para ele, a omissão dos dados ocorre porque o governo tenta chantagear a população com o discurso de que é urgente aprovar o RRF, a fim de manter os salários dos servidores em dia. “Ele faz terrorismo falando de atrasos, mas isso é uma mentira, pois o governo tem saldo suficiente para rodar oito folhas do funcionalismo público”, destaca Couto. 

Zema não está preocupado com a dívida

Os dados do Tribunal de Contas jogam por terra a alegação do governo, de que não há dinheiro em caixa. “O estado hoje só está tendo os pagamentos em dia para fornecedores e para o funcionalismo devido a nós termos uma liminar no Supremo”, disse o governador. 

A liminar a que ele se refere manteve suspenso o pagamento da dívida com a União até 20 de dezembro. Segundo o governo, até essa data, é necessário aprovar o Projeto de Lei (PL) 1202/2019, de adesão ao RRF, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2023, que cria um teto de investimentos estadual. Há mais de um mês, os dois projetos são discutidos em comissões da Assembleia, sob protestos diários de trabalhadores do serviço público. 

Paralelamente, as presidências do Senado Federal e Assembleia Legislativa discutem com o governo Federal uma alternativa ao RRF, que envolveria o abatimento de parte da dívida com a União, mediante a federalização de estatais como Cemig e Copasa e a transferência de recursos das compensações pelas perdas da Lei Kandir e do acordo de reparação pelo crime da Samarco na bacia do Rio Doce. 

Desde que Zema assumiu, a dívida só tem crescido (aumento de 50%), chegando a cerca de R$ 160 bilhões. Segundo especialistas, todo esse crescimento tem como base a rolagem de juros e o não pagamento das parcelas da dívida pelo atual governo. 

“Minas Gerais, o segundo estado mais rico da federação, tem uma dívida de R$ 160 bi e nós sabemos de onde ela veio, porque ela chegou a esse tamanho. Qual foi o grande investimento que nós, mineiros, aproveitamos, para que Minas tivesse uma dívida nesse patamar?”, questiona a auditora fiscal Maria Aparecida Meloni Papá, em entrevista ao podcast “Fala, SERJUSMIG!”. 

De volta às ruas 

Na terça-feira (5), a Assembleia retoma as discussões sobre o RRF. Às 11h30, o projeto de adesão (PL 1202) estará em pauta na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). Às 16h, a mesma comissão retomará as discussões sobre o teto de investimentos. 

“Fica claro que Zema não está preocupado com a dívida, ele só quer levar adiante seu projeto de Estado mínimo para o povo e máximo para seus amigos, com privatização de estatais e entrega de serviços básicos como educação e saúde para empresas. Então, o RRF não é para fazer recuperação. Por isso, voltamos às ruas”, ressalta o presidente Eduardo Couto.

SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer

FONTE SERJUSMIG

Primeira vacina contra chikungunya é aprovada pelos EUA

A fabricante é da Áustria e tem parceria com o Butantan, que deve submeter pedido à Anvisa no 1º semestre de 2024. O vírus apareceu no Brasil há dez anos e já houve mais de um milhão de casos.

primeira vacina contra chikungunya foi aprovada pela agência regulatória norte-americana Food and Drug Administration (FDA) nesta sexta-feira (10).

A vacina, de dose única, vai ser comercializada como Ixchiq e é indicada para pessoas com 18 anos ou mais que morem em regiões expostas ao vírus – como é o caso do Brasil. Ela contém uma versão viva e enfraquecida do vírus chikungunya.

O imunizante aprovado é do grupo Vanlneva, uma produtora de vacinas da Áustria. No Brasil, o Instituto Butantan tem parceria com a produtora.

Procurado pelo g1, o Butantan informou que deve submeter à Anvisa no primeiro semestre de 2024 um pedido de aprovação.

  • ❗ Alerta: No Brasil, a chikungunya apareceu há dez anos e, nesse período, se espalhou por todos os estados, atingindo 60% dos municípios brasileiros.
  •  Surtos: Nesse período de circulação pelo país, o vírus causou sete surtos. Eles atingiram o pico nos primeiros meses do ano, principalmente na época das chuvas.
  • Transmissão: O vírus é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, mesmo vetor da dengue e do zika vírus. Segundo o Ministério da Saúde, o país já registrou mais de 1,1 milhão de casos com 909 mortes.
  • Números preocupantes: Até meados do primeiro semestre deste ano, 53 mil casos prováveis tinham sido registrados. A taxa representa um aumento de 98% em relação ao número de casos no mesmo período de 2022.
  • De olho no Sudeste: A região com a maior incidência de casos é o Sudeste, com 42,6 casos prováveis por 100 mil habitantes.

Testes da vacina

A segurança do Ixchiq foi avaliada em dois estudos clínicos realizados na América do Norte, nos quais cerca de 3.500 participantes com 18 anos de idade ou mais receberam uma dose da vacina

Em um deles, feito nos Estados Unidos, foi analisada a resposta imunológica de 266 participantes que receberam a vacina comparando com a resposta imunológica de 96 participantes que receberam placebo.

O nível de anticorpos avaliado nos participantes do estudo baseou-se em um nível que demonstrou ser protetor em primatas não humanos que receberam sangue de pessoas vacinadas. Quase todos os participantes do estudo da vacina atingiram este nível de anticorpos.

A vacina foi aprovada usando o caminho de Aprovação Acelerada. Esse é um caminho que permite que a FDA aprove certos produtos para condições graves ou com risco de vida com base em evidências da eficácia de um produto que tem probabilidade razoável de prever benefícios clínicos.

Segundo a agência, após a comercialização, a empresa vai conduzir um estudo para avaliar o risco de reações adversas graves semelhantes à chikungunya após a administração de Ixchiq.

Durante o estudo, duas pessoas foram hospitalizadas com sintomas da doença.

O 'Aedes aegypti' atua como transmissor da chikungunya — Foto: Shutterstock/Khlungcenter
O ‘Aedes aegypti’ atua como transmissor da chikungunya — Foto: Shutterstock/Khlungcenter

Como chikungunya é transmitida e quais os sintomas

  • Transmissão: pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti infectado.
  • Sintomas: febre, dores intensas nas articulações, dores nas costas e pelo corpo, dor de cabeça, erupção avermelhada na pele, náuseas e vômitos, dor atrás dos olhos e calafrios.

Vale lembrar que a infecção tem uma fase aguda, marcada por febre, dor no corpo e fadiga. Porém, numa parcela de pacientes, a doença evolui para a forma crônica, marcada por fortes dores nas articulações, que são incapacitantes e podem se prolongar por meses.

FONTE G1

Primeira vacina contra chikungunya é aprovada pelos EUA

A fabricante é da Áustria e tem parceria com o Butantan, que deve submeter pedido à Anvisa no 1º semestre de 2024. O vírus apareceu no Brasil há dez anos e já houve mais de um milhão de casos.

primeira vacina contra chikungunya foi aprovada pela agência regulatória norte-americana Food and Drug Administration (FDA) nesta sexta-feira (10).

A vacina, de dose única, vai ser comercializada como Ixchiq e é indicada para pessoas com 18 anos ou mais que morem em regiões expostas ao vírus – como é o caso do Brasil. Ela contém uma versão viva e enfraquecida do vírus chikungunya.

O imunizante aprovado é do grupo Vanlneva, uma produtora de vacinas da Áustria. No Brasil, o Instituto Butantan tem parceria com a produtora.

Procurado pelo g1, o Butantan informou que deve submeter à Anvisa no primeiro semestre de 2024 um pedido de aprovação.

  • ❗ Alerta: No Brasil, a chikungunya apareceu há dez anos e, nesse período, se espalhou por todos os estados, atingindo 60% dos municípios brasileiros.
  •  Surtos: Nesse período de circulação pelo país, o vírus causou sete surtos. Eles atingiram o pico nos primeiros meses do ano, principalmente na época das chuvas.
  • Transmissão: O vírus é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, mesmo vetor da dengue e do zika vírus. Segundo o Ministério da Saúde, o país já registrou mais de 1,1 milhão de casos com 909 mortes.
  • Números preocupantes: Até meados do primeiro semestre deste ano, 53 mil casos prováveis tinham sido registrados. A taxa representa um aumento de 98% em relação ao número de casos no mesmo período de 2022.
  • De olho no Sudeste: A região com a maior incidência de casos é o Sudeste, com 42,6 casos prováveis por 100 mil habitantes.

Testes da vacina

A segurança do Ixchiq foi avaliada em dois estudos clínicos realizados na América do Norte, nos quais cerca de 3.500 participantes com 18 anos de idade ou mais receberam uma dose da vacina

Em um deles, feito nos Estados Unidos, foi analisada a resposta imunológica de 266 participantes que receberam a vacina comparando com a resposta imunológica de 96 participantes que receberam placebo.

O nível de anticorpos avaliado nos participantes do estudo baseou-se em um nível que demonstrou ser protetor em primatas não humanos que receberam sangue de pessoas vacinadas. Quase todos os participantes do estudo da vacina atingiram este nível de anticorpos.

A vacina foi aprovada usando o caminho de Aprovação Acelerada. Esse é um caminho que permite que a FDA aprove certos produtos para condições graves ou com risco de vida com base em evidências da eficácia de um produto que tem probabilidade razoável de prever benefícios clínicos.

Segundo a agência, após a comercialização, a empresa vai conduzir um estudo para avaliar o risco de reações adversas graves semelhantes à chikungunya após a administração de Ixchiq.

Durante o estudo, duas pessoas foram hospitalizadas com sintomas da doença.

O 'Aedes aegypti' atua como transmissor da chikungunya — Foto: Shutterstock/Khlungcenter
O ‘Aedes aegypti’ atua como transmissor da chikungunya — Foto: Shutterstock/Khlungcenter

Como chikungunya é transmitida e quais os sintomas

  • Transmissão: pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti infectado.
  • Sintomas: febre, dores intensas nas articulações, dores nas costas e pelo corpo, dor de cabeça, erupção avermelhada na pele, náuseas e vômitos, dor atrás dos olhos e calafrios.

Vale lembrar que a infecção tem uma fase aguda, marcada por febre, dor no corpo e fadiga. Porém, numa parcela de pacientes, a doença evolui para a forma crônica, marcada por fortes dores nas articulações, que são incapacitantes e podem se prolongar por meses.

FONTE G1

Surpresa no BOLSA FAMÍLIA: Bônus EXTRA de R$ 100 é aprovado para dezembro

Bolsa Família é um programa social do Governo Federal cujo objetivo é proporcionar assistência financeira às famílias de baixa renda. Dentre os benefícios oferecidos pelo programa, está o Vale-gás, que auxilia as famílias a adquirirem o botijão de gás de cozinha.

O que é o Vale-gás?

Vale-gás é um benefício adicional concedido aos beneficiários do Bolsa Família. Ele consiste em um repasse bimestral de R$ 100, que é somado à renda das famílias cadastradas no programa. Esse auxílio visa garantir o acesso ao gás de cozinha, um item essencial para o preparo das refeições.

Pagamento e Cronograma

O pagamento do Vale-gás no Bolsa Família ocorre de forma bimestral. Após o pagamento realizado em outubro, o próximo repasse está previsto para ocorrer em dezembro. É importante ressaltar que o valor do benefício pode variar conforme o preço médio nacional do botijão de gás de 13 kg, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Quem tem direito ao Vale-gás?

Para ter direito ao Vale-gás no Bolsa Família, é necessário cumprir alguns critérios estabelecidos pelo Ministério da Cidadania. São eles:

  1. Ter inscrição ativa no Cadastro Único (Cadúnico);
  2. Possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 606);
  3. Ter renda familiar total igual ou inferior a três salários mínimos;
  4. Famílias com renda superior a três salários mínimos podem receber o benefício se estiverem incluídas em programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo;
  5. Ter entre os membros da família pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

É importante destacar que, mesmo cumprindo os requisitos acima, o alcance do programa é limitado. Por isso, foram estabelecidas algumas regras de prioridade na concessão do Vale-gás, como:

  • Famílias com cadastro atualizado no CadÚnico nos últimos dois anos;
  • Famílias com menor renda;
  • Famílias com maior quantidade de integrantes;
  • Famílias contempladas pelo Auxílio Brasil;
  • Famílias com cadastro qualificado pelo gestor através do uso das informações da averiguação, se disponíveis.

Como consultar o direito ao Vale-gás?

Os beneficiários do Bolsa Família podem consultar se têm direito ao Vale-gás via um link disponibilizado pelo Ministério da Cidadania. Basta acessar o link e informar o número do CPF para verificar se o benefício está disponível.

Importância do Vale-gás no orçamento familiar

Vale-gás é de extrema importância para as famílias de baixa renda, pois o gás de cozinha é um item essencial para o preparo das refeições. Com o auxílio do benefício, as famílias conseguem garantir o acesso a esse recurso, contribuindo para uma alimentação adequada e de qualidade.

Além disso, o Vale-gás também tem impacto positivo no orçamento familiar, aliviando os gastos com a compra do botijão de gás. Com a ajuda financeira do programa, as famílias podem destinar seus recursos para outras necessidades básicas, como alimentação, educação e saúde.

Ademais, o Vale-gás é um dos benefícios inclusos no Programa Bolsa Família, que visa auxiliar as famílias de baixa renda a terem acesso ao gás de cozinha. O pagamento do benefício ocorre de forma bimestral, com um acréscimo de R$ 100 na renda de cada inscrito no programa.

Para ter direito ao Vale-gás, é necessário cumprir os critérios estabelecidos pelo Ministério da Cidadania, como ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico), possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo e ter entre os membros da família pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada.

É importante lembrar que o alcance do programa é limitado, sendo priorizadas as famílias com menor renda, maior quantidade de integrantes e cadastro atualizado no Cadúnico nos últimos dois anos. O Vale-gás é de grande importância para as famílias beneficiárias, garantindo acesso ao gás de cozinha e aliviando os gastos no orçamento familiar.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

Surpresa no BOLSA FAMÍLIA: Bônus EXTRA de R$ 100 é aprovado para dezembro

Bolsa Família é um programa social do Governo Federal cujo objetivo é proporcionar assistência financeira às famílias de baixa renda. Dentre os benefícios oferecidos pelo programa, está o Vale-gás, que auxilia as famílias a adquirirem o botijão de gás de cozinha.

O que é o Vale-gás?

Vale-gás é um benefício adicional concedido aos beneficiários do Bolsa Família. Ele consiste em um repasse bimestral de R$ 100, que é somado à renda das famílias cadastradas no programa. Esse auxílio visa garantir o acesso ao gás de cozinha, um item essencial para o preparo das refeições.

Pagamento e Cronograma

O pagamento do Vale-gás no Bolsa Família ocorre de forma bimestral. Após o pagamento realizado em outubro, o próximo repasse está previsto para ocorrer em dezembro. É importante ressaltar que o valor do benefício pode variar conforme o preço médio nacional do botijão de gás de 13 kg, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Quem tem direito ao Vale-gás?

Para ter direito ao Vale-gás no Bolsa Família, é necessário cumprir alguns critérios estabelecidos pelo Ministério da Cidadania. São eles:

  1. Ter inscrição ativa no Cadastro Único (Cadúnico);
  2. Possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 606);
  3. Ter renda familiar total igual ou inferior a três salários mínimos;
  4. Famílias com renda superior a três salários mínimos podem receber o benefício se estiverem incluídas em programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo;
  5. Ter entre os membros da família pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

É importante destacar que, mesmo cumprindo os requisitos acima, o alcance do programa é limitado. Por isso, foram estabelecidas algumas regras de prioridade na concessão do Vale-gás, como:

  • Famílias com cadastro atualizado no CadÚnico nos últimos dois anos;
  • Famílias com menor renda;
  • Famílias com maior quantidade de integrantes;
  • Famílias contempladas pelo Auxílio Brasil;
  • Famílias com cadastro qualificado pelo gestor através do uso das informações da averiguação, se disponíveis.

Como consultar o direito ao Vale-gás?

Os beneficiários do Bolsa Família podem consultar se têm direito ao Vale-gás via um link disponibilizado pelo Ministério da Cidadania. Basta acessar o link e informar o número do CPF para verificar se o benefício está disponível.

Importância do Vale-gás no orçamento familiar

Vale-gás é de extrema importância para as famílias de baixa renda, pois o gás de cozinha é um item essencial para o preparo das refeições. Com o auxílio do benefício, as famílias conseguem garantir o acesso a esse recurso, contribuindo para uma alimentação adequada e de qualidade.

Além disso, o Vale-gás também tem impacto positivo no orçamento familiar, aliviando os gastos com a compra do botijão de gás. Com a ajuda financeira do programa, as famílias podem destinar seus recursos para outras necessidades básicas, como alimentação, educação e saúde.

Ademais, o Vale-gás é um dos benefícios inclusos no Programa Bolsa Família, que visa auxiliar as famílias de baixa renda a terem acesso ao gás de cozinha. O pagamento do benefício ocorre de forma bimestral, com um acréscimo de R$ 100 na renda de cada inscrito no programa.

Para ter direito ao Vale-gás, é necessário cumprir os critérios estabelecidos pelo Ministério da Cidadania, como ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico), possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo e ter entre os membros da família pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada.

É importante lembrar que o alcance do programa é limitado, sendo priorizadas as famílias com menor renda, maior quantidade de integrantes e cadastro atualizado no Cadúnico nos últimos dois anos. O Vale-gás é de grande importância para as famílias beneficiárias, garantindo acesso ao gás de cozinha e aliviando os gastos no orçamento familiar.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

Comissão aprova projeto que garante ensino médio noturno nos municípios

Texto altera a LDB e ainda será analisado por outras duas comissões

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os estados a manterem pelo menos uma escola com ensino médio noturno nos municípios em que houver demanda comprovada.

Se não for possível cumprir a regra na sede do município, a oferta do período noturno deve ocorrer em escolas situadas em distritos ou no campo.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Situação nos municípios
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) ao Projeto de Lei 2813/23, do deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO). O novo texto incorpora a proposta que tramita em conjunto (PL 3344/23).

O relator afirmou que o turno noturno não é oferecido em 710 municípios brasileiros, segundo dados do Censo Escolar de 2022.

“Esse quadro reforça a oportunidade das iniciativas em análise, que postulam a oferta do turno noturno em todas as localidades em que houver demanda manifesta e comprovada”, disse Ayres.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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