A tabela definitiva foi publicada no site do Iepha-MG nesta quinta-feira (20/7). Este ano, 839 municípios foram pontuados após a análise realizada pelos técnicos do Instituto. Recebem os recursos relativos a esta cota-parte do ICMS, conforme critérios da Lei Robin Hood, os municípios que estruturarem sua política municipal de patrimônio cultural, desenvolverem e colocarem em prática, com a participação da comunidade e dos Conselhos de Patrimônio Cultural, ações de proteção, conservação e promoção dos bens culturais, de acordo com a Deliberação Normativa DN CONEP n° 01/2021 e a Portaria IEPHA n° 35/2022, em vigor. Os técnicos do Instituto analisaram cerca de 5.065 conjuntos documentais, entre pastas de documentos e arquivos digitais enviados pelos municípios participantes do Programa.
COMO RECEBER OS RECURSOS
Para receber os recursos, o município, com a participação da comunidade deve construir e colocar em prática sua política de proteção ao patrimônio cultural desenvolvendo-a para que se efetive como política pública. A pontuação obtida ao cumprir esses critérios é informada pelo Iepha à Fundação João Pinheiro, que calcula os valores a serem repassados mensalmente aos municípios participantes. O cálculo segue o estabelecido na lei n° 18.030/2009, que determina os critérios para distribuição da cota-parte do ICMS em Minas Gerais, incluindo o critério Patrimônio Cultural.
Confira as pontuações e a evolução das cidades.
