Objetivo é verificar estado de preservação do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda, sob ameaça permanente da atividade minerária.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza na próxima segunda-feira (16/10/23), a partir das 9h30, visita à região da Serra da Moeda (Trevo de Moeda, Rodovia BR-040, km 129, Itabirito, Região Metropolitana de Belo Horizonte).
O objetivo da atividade é verificar as condições e os instrumentos existentes para garantia da preservação do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda (Mona).
A alteração dos limites da área do Mona, localizado nos municípios vizinhos de Moeda e Itabirito, já foi tema de intensos debates em comissões e no Plenário da ALMG nos últimos anos. Além da visita, as requerentes, deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (Psol), solicitaram audiência pública para tratar do mesmo tema.
Hoje na Casa está em tramitação o Projeto de Lei (PL) 1.185/23, de autoria do deputado Noraldino Júnior (PSB), que altera os limites do Monumento. Outro projeto semelhante, o 3.300/21, de autoria do deputado Thiago Cota (PDT), chegou a ser apreciado nas Comissões da ALMG em 2021, mas foi retirado de tramitação.
Em ambos os casos, as proposições receberam duras críticas de alguns parlamentares por supostamente atender aos planos de expansão de empreendimento minerário da empresa Gerdau.
No final do ano passado, a deputada Beatriz Cerqueira propôs, durante audiência na Comissão de Participação Popular, a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os licenciamentos ambientais concedidos pelo governo do estado para mineração em áreas que deveriam estar sob proteção.
“Temos informações inclusive de que a Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) tem representantes dentro da Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) organizando estudos para uma nova legislação de licenciamento. Isso tudo precisa ser investigado”, afirmou a parlamentar.
Beatriz Cerqueira lembrou ainda a existência de uma agenda de prioridades da entidade a serem impostas ao Legislativo que teria um salvo-conduto para a mineração no topo das prioridades.
“Nesse caderninho azul está a liberação total da mineração em locais como Serra do Curral, Serra da Moeda e Serra do Brigadeiro”, denunciou à época.
FONTE ASSSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS