Treze dias depois que o inquérito que apurou as causas da morte da escrivã Rafaela Drumond, que tirou a própria vida em 9 de junho deste ano, foi finalizado, o Ministério Público de Minas Gerais enviou o caso ao Juizado Especial Criminal de Carandaí, cidade onde os fatos aconteceram. No documento, o órgão pede o agendamento de audiência preliminar contra o delegado Itamar Claudio Neto, que trabalhava na mesma delegacia que Rafaela. A denúncia ao juizado foi enviada no dia 27 de setembro.
Assim como os investigadores do caso, o MPMG entendeu que Neto cometeu o crime de condescendência criminosa. Quando o superior deixar, por indulgência, de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando falte competência a ele, não levar o fato ao conhecimento da autoridade que a tenha. Rafaela era lotada em uma delegacia em Carandaí, na Região do Campo das Vertentes, quando tirou a própria vida.
Meses antes do fato, ela enviou áudios para a família e amigos relatando situações de abuso e assédio por parte de colegas. Na época, os suspeitos de assediá-la foram transferidos da unidade onde trabalhavam. Tanto para o Ministério Público, quanto para a Polícia Civil, o delegado responsável pela delegacia teria responsabilidades por não tomar providências disciplinares contra os envolvidos nas denúncias.
Como penalidade ao crime que o delegado foi acusado, o MPMG propôs uma transação penal. Nesse caso, é colocado ao réu uma forma de acordo de pena alternativa imediata. Após o tempo determinado pelo órgão, o caso é arquivado. “As ofensas proferidas pelo investigador de polícia sofreram o efeito da decadência por não terem sido adotadas, dentro do prazo, as providências exigidas por lei”, informou o órgão.
Tanto o celular de Rafaela quanto vídeos enviados por ela aos amigos foram periciados. Nos áudios obtidos pela investigação, a escrivã relata situações de assédio moral e sexual, perseguição, boicote e até uma tentativa de agressão física por parte de um colega de trabalho. Em uma das mensagens, ela explica que não queria tomar providências em relação aos fatos por medo.
Afastamento
No inquérito, a Polícia Civil também indiciou o investigador Celso Trindade de Andrade pelo crime de injúria. No entanto, o processo contra ele será descontinuado e arquivado, já que o prazo para que se dê entrada judicial em crimes contra a honra, como a injúria, é de seis meses. A investigação apontou que os fatos ocorridos entre Celso e Rafaela aconteceram em 2022.
Celso e o delegado Itamar foram citados pela vítima. Nos áudios vazados, que foram gravados pelo celular de Rafaela, ambos são citados como prováveis autores dos assédios sofridos por ela.
Primeiramente, ambos foram realocados para uma delegacia em Conselheiro Lafaiete. Mas, após novos fatos que surgiram na investigação, como a inclusão de uma nova testemunha dos assédios, que estaria trabalhando na nova cidade dos servidores, eles foram novamente transferidos.
O delegado Itamar estava lotado na Delegacia de Belo Vale, e o investigador Celso foi enviado para a Delegacia de Congonhas. Este segundo, no último dia 18, pediu uma licença médica de 60 dias. O motivo não foi divulgado.
- EM