O protagonismo do CODAP (Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba) sobre as discussões de alternativas referentes à minimização dos impactos sociais e ambientais do transporte de minério na nossa rodovia BR 040, no trecho de Nova Lima a Congonhas, teve início a partir do mega evento (Audiência Pública) realizada Em Conselheiro Lafaiete (Faculdade de Direito), em 08/05/23, às 15 horas, coordenada pelo Excelentíssimo Sr. Doutor Jarbas Soares Júnior, Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, que teve uma participação recorde de mais de duzentas pessoas, em plena segunda feira.
No último dia 10 de Outubro, representantes da Amalpa e do Codap, estiveram na sede da AMIG (Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais), em Belo Horizonte, quando formalizaram de forma conjuntamente o oficio, já enviado à Procuradoria Geral de Justiça, solicitando intervenções na BR 040, para reduzir os danos causados às estradas e a redução dos índices de acidentes, segundo dados divulgados pela Policia Rodoviária Federal.
Participaram da reunião o Presidente da AMIG e Prefeito de Conceição do Mato Dentro José Fernando (Coordenador dos Trabalhos); o Prefeito de Congonhas, Dr. Cláudio Antônio; o Prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira; o Prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo: o Vice-Prefeito de Nova Lima, Diogo Jonata: Herzio Mansur e o Eng. Crispim Ribeiro, Presidente da SOREAR (Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da Região do alto Paraopeba), Entidade Colegiada do CREA-Minas e (Consultor Técnico do Codap 040), além de representar, nesse referido evento, o Sr. José Walter Resende Aguiar (Prefeito de Entre Rios de Minas) e o Prefeito de Ouro Branco ePresidente do CODAP, Hélio Campos.
Nova via
No encontro, foi discutido a construção de vias paralelas, com as devidas interligações com as rodovias BR 040 e BR 356 na Região do Alto Paraopeba para encontrar alternativas ao tráfego pesado de veículos de mineradoras no local. Os representantes, após as discuções, elaboraram um oficio já encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, para convidar às empresas ligadas ao transporte de minério, a participarem das reuniões, na sede da Procuradoria para discutir formas conciliação, junto ao COMPOR órgão vinculado à PGJ, visando a retirada de caminhões que transportam minério da rodovia BR 040, ao longo do trecho já citado.
Na reuniões acima citadas, a Procuradoria Geral de Justiça convocará também o DENIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres; o DEER (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem); a SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; a PRF (Polícia Rodoviária Federal); o COPDAP (Consórcio Público Para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba); a AMALPA (Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba); a ANM (Agência Nacional de Mineração); a Concessionária Vis 040 (Grupo Invepar), entre outras entidades afins.
Os prefeitos da região apontam que a reforma e construção de vias paralelas às BRs 040 e 356 são necessárias para que a atividade da mineração permaneça na região sem representar riscos nas estradas. É o que destacou Dr. Cláudio Souza (MDB), Prefeito de Congonhas: “Não somos contra a mineração; ela é útil para a economia, mas queremos mitigar os impactos no trânsito. A alternativa que propomos inclui mais de uma via, porque se a gente for olhar, de Nova Lima até Congonhas são muitas entradas e saídas, e teria que ser uma união dessas vias nas serras que são mineradas. Não é exatamente uma rodovia, mas uma convergência dessas estradas para a formação de um terminal rodoferroviário”, disse o prefeito.
AMALPA
A BR-040 passa atualmente por processo de relicitação após desistência da concessionária Via 040 na administração da estrada. O trecho entre BH e Juiz de Fora, que seria afetado pela construção da ‘Rodovia do Minério’, já teve plano de outorga para concessão aprovado pelo governo federal em setembro, e o leilão para a privatização deve acontecer ainda neste ano.
Para o prefeito de Ouro Branco e Presidente da AMALPA, Hélio Campos (PSDB), a experiência com a primeira concessão da BR 040 mostra que apenas a privatização e reformas na via não seriam suficientes para mitigar os efeitos estruturais e de segurança provocados pelo tráfego pesado na estrada.
“Se fala muito nessa rodovia há quase dez anos, que se pensou, mas tinham questões que acabaram deixando-a só no papel. Essa rodovia do minério resolve o problema da 040 mais rápido do que a concessão. Mesmo com a concessão, se não tirarmos as carretas dela, vai desgastar do mesmo jeito. Vai ficar suja, com buracos, porque o tráfego de minério é muito grande, foi algo que não foi previsto quando a 040 foi construída. A maioria dos acidentes acontecem envolvendo carretas, a gente perde um conhecido por semana, todo dia tem acidente”, disse Campos.
O prefeito de Ouro Branco conclui afirmando que espera que a reunião com a PGJ/MPMG representa um avanço significativo na redução de caminhões de minério na BR 040 e trata o ofício enviado ao órgão um avanço sem precedentes nessa direção.
“A expectativa é muito alta. Isso é um assunto de mais de dez anos de discussão. A (primeira) concessão deu uma esfriada, se imaginou que ia resolver, mas hoje vemos que não resolveu, e a próxima também não vai resolver. Não podemos esperar mais dez anos para tomar uma atitude. É um passo inédito, mas que os atores já têm pleno conhecimento. O Ministério Público, a Secretaria de Meio Ambiente e as mineradoras já têm conhecimento porque isso é um tema muito antigo”, destacou.
CODAP
“Segundo o Sr. José Walter Resende Aguiar, Prefeito de Entre Rios de Minas e Presidente do CODAP (Consórcio Público Para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba), o resultado dos esforços das entidades envolvidas e dos Prefeitos, é fruto também do Protagonismo do CODAP (Consórcio Público de Desenvolvimento do Alto Paraopeba) que, ao longo dos últimos anos mobilizou mais de 50 cidades cortadas e impactadas com o traçado da BR 040 em torno melhorias já visando obras contempladas no novo edital de concessão previsto para acontecer ainda este ano.
Uma das principais iniciativas culminou com a realização pelo Ministério Público de Minas Gerais realiza, uma Audiência Pública, em Conselheiro Lafaiete, para discutir a grave situação da Rodovia BR 040 (trecho BH-Conselheiro Lafaiete) e seus reflexos na vida das pessoas.
O encontro, na ocasião, contou com a participarão do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, o presidente do Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap), José Walter Resende Aguiar, prefeitos, vereadores, além de representantes do Ministério Público Federal, Ministério de Minas e Energia, Ministério dos Transportes, Tribunal de Contas da União, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), Concessionária Via 040, Associação Mineira dos Municípios, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Presidente da AMALPA; Polícia Rodoviária Federal, Promotores de Justiça das Comarcas da região, além de empresas que atuam na região e utilizam a rodovia em suas atividades.
“A somatória destes esforços resultou neste documento que será encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, para que coordene um trabalho para a construção desta nova rodovia e a retirada dos caminhões de minério na rodovias citadas. É um avanço sem precedentes”.
