24 de abril de 2024 19:29

Veja quais estados já emitem novo RG; ao menos 15 não começaram a confeccionar documento

Prazo para estados aderirem a nova Carteira Nacional de Identidade (CNI) foi prorrogado em 30 dias

Os estados que ainda não começaram a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade (CNI) têm mais 30 dias para aderir à medida, conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O prazo foi prorrogado nesta segunda-feira, 6. Somente o Distrito Federal e 11 unidades da federação já emitem o novo RG. 

A Carteira de Identidade Nacional usa o CPF como número único, e a medida visa melhorar os cadastros administrativos, as verificações das Forças de Segurança Pública e diminuir os problemas de fraudes no país. Os estados que já emitem o documento são:

  • Acre
  • Alagoas
  • Amazonas
  • Distrito Federal
  • Goiás
  • Maranhão
  • Minas Gerais
  • Mato Grosso
  • Piauí
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Sul
  • Santa Catarina

Até outubro de 2023, mais de dois milhões de documentos físicos foram emitidos, e mais de 330 mil baixados no aplicativo GOV.BR. De acordo com a pasta, 15 estados ainda não iniciaram a emissão da CNI. São eles:

  • Amapá
  • Bahia
  • Ceará
  • Espírito Santo
  • Maranhão
  • Mato Grosso do Sul
  • Pará
  • Paraíba
  • Paraná
  • Rio Grande do Norte
  • Rondônia
  • Roraima
  • Sergipe
  • Tocantins
  • São Paulo

O novo RG vai ser impresso sem o campo referente ao sexo e constará apenas ‘NOME’ (o qual a pessoa declara no ato da emissão), não havendo mais a distinção entre nome social e nome do registro civil. A medida tem como objetivo tornar o documento mais inclusivo e representativo. 

Como emitir o novo documento
Para emitir a nova carteira, é necessário que o cidadão vá até a Secretaria de Segurança Pública de seu estado, com a certidão de nascimento ou casamento. A emissão da primeira via do documento em papel é gratuita, e há também o formato digital, pelo aplicativo do GOV.BR. As segundas vias, porém, podem conter tributos estaduais, e cada federado tem sua tabela de cobrança.

Apesar da nova medida, o antigo RG não perdeu a validade. Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032, conforme o governo federal. 

A CNI tem prazo de validade que varia de acordo com a idade do cidadão: 

  • 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.
  • 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.
  • Acima de 60 anos – validade indeterminada.

A nova carteira apresenta também um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. De acordo com o governo, o documento também conta com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna também um documento de viagem. 

FONTE TERRA

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