A partir de agora, organizadores de shows deverão oferecer água potável de graça aos consumidores. Preços também serão monitorados. Veja!
Após a morte de uma fã em um espetáculo da cantora Taylor Swift no Brasil, na última semana, os órgãos de regulamentação agora determinam a distribuição de água de graça em shows durante o calor. A decisão foi publicada em portaria da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), nesta quarta-feira (22).
No último fim de semana, a jovem Ana Benevides, de 23 anos, passou mal no início de um espetáculo da cantora estadunidense no Rio de Janeiro. Ela chegou a ser socorrida, mas faleceu em seguida. O caso aconteceu por conta do calor extremo no estádio Nilton Santos, com sensação térmica de 60ºC.
Entenda a obrigatoriedade da distribuição de água de graça nos shows
De acordo com as novas diretrizes da Senacon, os organizadores dos eventos devem permitir que os participantes levem água para uso pessoal aos shows. Além disso, os produtores terão a obrigação de distribuir água gratuitamente ou disponibilizar bebedouros para os presentes.
As orientações também incluem a existência de uma estrutura para resgate de participantes que enfrentarem problemas de saúde ou situações de risco. A portaria já entrou em vigor e tem validade de 120 dias.
Para evitar a exploração financeira dos consumidores, a Senacon ainda determinou a fiscalização do preço de venda da água nos eventos. De acordo com consumidores que compareceram aos shows de Taylor Swift, a água estava sendo comercializada a R$ 10 por copo.
Projeto de Lei pode complementar medida
As deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) têm um projeto em análise na Câmara dos Deputados que visa complementar essa medida. A proposta obriga as empresas organizadoras de eventos a fornecer água potável de graça para o público, antes, durante e após a realização dos shows.
O descumprimento da determinação, segundo a proposta, poderia acarretar multas de R$ 10 mil a R$ 100 mil, além da proibição de a empresa organizar novos eventos. O projeto deve ser avaliado pela Mesa Diretora da Câmara e depende da aprovação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para seguir em sua tramitação.
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