Ação do MPF impediu interrupção de serviços da concessionária Via-040 em agosto deste ano
O trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora espera um novo direcionamento desde que o processo de relicitação foi iniciado, em novembro de 2020, após a concessionária Via-040 informar prejuízo. A briga por quem herdaria as trincas no asfalto, os gargalos no trânsito, a falta de passarelas e a média de quase cinco acidentes por dia passou por diversos trâmites na Justiça e dentro do processo. Esta quinta-feira (23 de novembro), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o edital para a concessão do trecho. Relembre nesta matéria o imbróglio da 040 até aqui e veja os próximos passos.
- Quando tudo começou: leilão de 2013, contrato de 30 anos
A Via-040 venceu o leilão de concessão da BR-040, entre Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Brasília (DF), com a melhor oferta (melhor deságio e menor pedágio) em 2013. A empresa assumiu o controle de 936,8 quilômetros de rodovia em 22 de abril de 2014, com contrato previsto de 30 anos.
A promessa era de obras de melhorias e extensão da capacidade em 714,5 km, sendo a duplicação em 557,2 km e a implantação de 50 passarelas, sendo 41 previstas para serem instaladas logo nos primeiros cinco anos da concessão. Para isso, seriam investidos R$ 8,1 bilhões no sistema rodoviário logo nos anos iniciais de contrato. Em contrapartida, o acordo permitia a construção de onze praças de pedágio, que só poderiam cobrar taxas após a conclusão de 10% das obras de duplicação.
- Só 14% dos km previstos foram duplicados
A cobrança foi iniciada em 2015 após a empresa entregar a duplicação de 56,3 quilômetros da rodovia, além de obras de melhorias na pavimentação e sinalização da via. Porém, desde o início do pedágio, apenas 21,7 km foram duplicados, totalizando 78 km – 14% das intervenções previstas em contrato. Dos trechos que receberam as obras, apenas 12 km estão em Minas. As intervenções ocorreram em João Pinheiro, na região Noroeste. Além disso, apenas cinco passarelas foram instaladas, sendo três em Minas.
- Via-040 oficializa desistência da rodovia em 2017
Em meio aos pequenos investimentos na rodovia em relação ao que fora inicialmente pactuado, a Via 040 protocolou, em setembro de 2017, pedido de adesão ao processo de devolução “amigável” da rodovia para que ela fosse relicitada. À época, a concessionária alegou que o cenário de crise econômica havia afetado o planejamento de arrecadação.
- Contrato de relicitação foi assinado em 2020
As negociações se arrastaram por três anos, até que o termo aditivo ao contrato de concessão, acordado entre Via 040 e ANTT, foi assinado em novembro de 2020 – prorrogado por mais 18 meses em 2022. Meses depois a empresa admitiu investimento de R$ 1,9 bilhão até dezembro de 2020. Ou seja, em seis anos, ela teria investido pouco menos de quatro vezes o valor estimado em estudos de viabilidade da concessão com cifras de 2012. A concessão pela Via-040 terminou na quinta-feira de 17 de agosto deste ano.
- O cenário da entrega da rodovia: a 3 dias do fim da concessão, BR–040 tinha mais óbitos do que a ‘rodovia da morte’
Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de 2023, mostram que a BR–040 já é mais letal que a BR–381, conhecida como a “rodovia da morte”. Entre janeiro e julho deste ano, foram 1.023 acidentes, com 1.277 feridos, sendo mais de 300 das colisões graves, e 91 vidas perdidas na 040, no trecho da rodovia que corta as cidades mineiras. No mesmo período, a BR–381 registrou 79 mortes.
- O cenário da entrega da rodovia: Via 040 tem 975 ocorrências por falhas na BR-040 e paga menos de 4% das multas
Desde que Via-040 começou a tentar a devolução amigável da rodovia, em 2017, a empresa teve 975 Termos de Registro de Ocorrência (TRO) lavrados em função do descumprimento de regras, segundo dados levantados pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Esses documentos geraram 133 Autos de Infração (AI), que resultaram em R$ 4,2 milhões em multas. A concessionária pagou apenas R$ 156 mil desse montante, ou 3,6% do total.
- Mas ação na Justiça quis impedir interrupção de serviços da concessionária em agosto de 2023
O Ministério Público Federal (MPF), no entanto, ajuizou uma ação civil pública para que a Via 040 fosse obrigada a dar continuidade aos serviços essenciais prestados na BR-040 até a conclusão do processo de relicitação. Para o MPF, a interrupção dos serviços essenciais prestados pela Via 040 causaria prejuízos inaceitáveis à segurança dos usuários da rodovia. Já a concessionária pedia a rescisão amigável do contrato de concessão, para que ocorra um novo leilão do trecho e outra empresa assuma a gestão.
- 17 de agosto de 2023: Justiça determina que Via 040 continue serviços até conclusão de relicitação
A Justiça federal determinou na quinta-feira (17 de agosto) – dia que significaria o fim da concessão da Via-010 – que a concessionária deveria continuar prestando serviços de manutenção, conservação, operação e monitoração do trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira até a conclusão do processo de relicitação e início da operação da próxima empresa, previsto para abril de 2024. A decisão previu ainda multa no valor de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
- 23 de novembro de 2023: após atraso de dois meses e, com ressalvas, ANTT aprova edital de concessão da BR-040
Após anunciar que o edital para a concessão da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora sairia no final de setembro, dois meses depois, nesta quinta-feira (23 de novembro), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o documento, com ressalvas. O investimento previsto é R$ 9 bilhões em 30 anos.
- O que já se sabe: BR-040 foi dividida
O trecho da BR-040 entre BH e Rio de Janeiro contempla 495 km e foi dividido em duas partes. A divisão ocorreu para possibilitar a execução de obras em ambos os trechos. Além de BH-JF, o edital referente ao trecho entre Juiz de Fora e a capital carioca passa por ajustes e deve ser enviado ainda neste ano para o Tribunal de Contas da União (TCU).
- O que já se sabe: duplicação e faixas adicionais
Segundo a ANTT, entre as melhorias para o trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, está prevista a duplicação de mais de 160 km, além da implantação de mais de 15 km de vias marginais. Os detalhes do projeto serão totalmente conhecidos após ajustes do edital e publicação no Diário Oficial da União (DOU). O edital também prevê que a concessionária Via 040, que atualmente administra a rodovia, participe da transição operacional com a futura ganhadora do certame.
- Próximos passos
O edital para o projeto de concessão da BR-040/MG deverá ser publicado nas próximas semanas no Diário Oficial da União (DOU). Já a previsão é que o leilão aconteça em fevereiro.
FONTE O TEMPO
