Renegociação do FIES: nova lei traz alívio para 1,2 milhão de estudantes inadimplentes. Veja como renegociar dívidas com descontos.
Em uma ação para reverter a maré de dívidas estudantis, o presidente Lula sancionou uma nova lei que permite a renegociação de dívidas para estudantes inadimplentes no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Essa medida, parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, oferece descontos significativos em juros e multas. Portanto, pode ser bastante atraente para os estudantes do programa. Confira, a seguir, mais detalhes sobre o assunto.
Renegociação: Um incentivo para o FIES
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a mudança, destacando descontos potenciais de até 100% em juros e multas para os beneficiários.
Vale mencionar que, atualmente, o FIES tem 1,2 milhão de contratos inadimplentes, totalizando uma dívida de R$ 54 bilhões.
Novas Diretrizes para o FIES
Em resposta a essas estatísticas preocupantes, a necessidade de reforma no programa FIES tornou-se evidente. “O FIES precisa ser mais social”, diz Santana, “proporcionando oportunidades de acesso à universidade para os jovens”.
O governo está atualmente em processo de discussão para implementar um novo FIES. A ideia é manter um foco menos burocrático e mais voltado para aspectos sociais, em uma tentativa de beneficiar cerca de 1,2 milhão de inadimplentes.
Quem poderá renegociar as dívidas do FIES?
Os estudantes que estão em débito com o FIES e elegíveis para a renegociação foram divididos em três categorias. Vale mencionar que cada uma delas possui diferentes condições de renegociação:
- Estudantes fora do Auxílio Emergencial 2021, fora do Cadastro Único e com débitos vencidos que ultrapassam 360 dias: concessão de desconto de até 77% da dívida, em até 15 parcelas mensais;
- Estudantes que receberam o Auxílio Emergencial 2021 ou inscritos no Cadastro Único com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias: concessão de desconto de até 99% da dívida, em até 15 parcelas mensais;
- Estudantes com débitos não pagos e vencidos por mais de 90 dias: concessão de desconto de até 100% sobre juros e multas; para pagamento à vista, concessão de 12% sobre o valor do financiamento; pagamento em até 150 parcelas mensais e manutenção das condições de contrato.
Como renegociar as dívidas do FIES?
Os estudantes interessados em renegociar suas dívidas do FIES devem seguir um processo simples, começando com a verificação de sua elegibilidade para a renegociação no aplicativo do programa (disponível para Android e iOS).
A partir daí, eles podem seguir diferentes passos para completar o processo de renegociação e começar a resolver suas dívidas. Como:
- Caso esteja apto para renegociação, confira os dados do contrato;
- Em seguida, simule as opções de renegociação disponíveis na tela;
- Depois confirme todos os dados da renegociação;
- Aceite o termo e clique para confirmar a transação;
- Por fim, emita o boleto de entrada do acordo e faça o pagamento.
Em suma, com esta nova legislação e o processo de renegociação simplificado, o governo espera proporcionar um alívio substancial para os estudantes inadimplentes, ao mesmo tempo em que reforça a importância e a acessibilidade da educação superior através do FIES.
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