A Justiça deferiu uma liminar determinando ao município de Alto Rio Doce, no Campo das Vertentes, que não faça nenhum pagamento ou transferência de recursos para custeio dos shows das duplas César Menotti e Fabiano e Gian e Giovani previstos para a 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce, que acontece em julho. A determinação acontece após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A suspensão deverá ser acatada até segunda ordem, sob pena de multa.
A decisão decretou a indisponibilidade da quantia de R$ 543 mil do município, bem como determinou o cancelamento de pagamentos eventualmente realizados e a devolução do dinheiro aos cofres públicos. A decisão foi proferida em medida cautelar preparatória ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Alto Rio Doce contra o município e contra as duas empresas responsáveis pelas contratações dos artistas”, diz o órgão em nota.
Segundo o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, apesar de uma decisão judicial de 2020 determinar a implantação de sistema de tratamento de esgoto, o município alega falta de recursos para solucionar o problema, que vem causando degradação e poluição do meio ambiente, além de prejudicar a saúde da população.
O promotor diz ainda que, em anos não eleitorais, os gastos da prefeitura foram “bem menores”. “Em 2022, foram gastos menos de R$ 200 mil com a Secretaria de Cultura, sendo R$ 15.600 com shows. Já em 2023, a Secretaria de Cultura gastou cerca de R$ 700 mil, deste total, menos de R$ 200 mil com apresentações artísticas”, informa o MPMG. A Prefeitura de Alto do Rio Doce foi procurada pela reportagem na noite desta segunda-feira (29), mas não respondeu até a publicação.
Outro caso
E tem mais confusão. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter os shows da Exposição Agropecuária e do Desfile de Carros de Boi de Senhora dos Remédios, na região do Campo das Vertentes. Os contratos com a dupla César Menotti e Fabiano e com a cantora Manu Bahtidão haviam sido suspensos após decisão liminar, obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O valor dos shows chegam a mais de R$ 600 mil.