Um Inquérito Civil nº MPMG-0183.21.000321-0, instaurado pelo Ministério Público em 14 de junho de 2021 apurou desvios de verbas públicas pelas 2 servidoras em prejuízo ao erário do Município de Catas Altas da Noruega (MG).
Uma das envolvidas foi nomeada para o cargo de Secretária Municipal de Fazenda e Recursos Humanos, no qual permaneceu até o final do ano de 2020. Já a outra foi nomeada para o cargo de Secretária Municipal de Finanças Públicas, no qual permaneceu até o final do ano de 2020, quando, ambas foram exoneradas após o fim daquela administração (2016/2020).
Em janeiro de 2021, ao assumir, o novo Prefeito eleito, Paulo Ladislau, o Paulinho, determinou a realização de um levantamento dos gastos da gestão anterior, quando, então, os setores da contabilidade e de tesouraria identificaram que existiam reiteradas transferências para as contas pessoais das servidoras, que, na época dos fatos, eram servidoras comissionadas.
Em razão disso, houve a comunicação do fato ao Prefeito, que, por sua vez, ordenou que fosse realizado um levantamento minucioso acerca dos fatos e, em seguida, houvesse o seu encaminhamento para o Ministério Público o que foi feito.
O Ministério público apurou que os valores recebidos indevidamente pela duas ex-servidores chegam a mais de R$382 mil. Apurou-se ainda que, para realizar o pagamento dos funcionários, as autoras geravam um arquivo, que, posteriormente, era repassado para o banco para fins de pagamento.
As ilicitudes foram durante o período compreendido entre os anos de 2017 e 2020, quando promoveram, de maneira voluntária e continuada, a emissão de folhas de pagamento duplicadas em favor delas, a fim de que houvesse a creditação destes valores em suas próprias contas bancárias.
Durante a apuração as acusadas confessaram, que acessavam a conta do Banco Bradesco pela internet e, em seguida, faziam transferências diretas para suas contas, sendo que sempre transferiam o valor correspondente ao salário de cada uma, até mesmo para não levantar maiores suspeitas.
Ouvidas no âmbito do Inquérito Civil instaurado, ambas as investigadas confessaram, de maneira circunstanciada, a veracidade dos fatos, na medida em que assumiram que, valendo-se da qualidade de funcionárias públicas municipais, passaram a desviar recursos da conta da Prefeitura de Catas Altas da Noruega para as suas contas particulares, sendo explicitado, ainda, que, durante todo o tempo, as duas atuaram em conjunto, inclusive se reversando nas transferências ilícitas, tudo a depender da rotina administrativa.
É a primeira vez na história, que crimes desta natureza são cometidos dentro da administração do município.
Contra as servidoras foram ajuizadas pelo Ministério público ações cível e criminal autos sob o N°5004039-14.2024.8.13.0183 e 5004040-96.2024.8.13.0183 as ações judiciais pedem o ressarcimento do dano causado no valor de R$ 846.456,97 além da condenação pelo crime de peculato. Os processos estão em fase inicial.
