O CODAP (Consorcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba), que conta atualmente com quase trinta municípios consorciados da região, foi convidado pela ANTT (Agencia Nacional de Transportes Terrestres), através da Via 040, segundo portaria 90/2022, para participar da C.T.R.C. (Comissão Tripartite de Rodovia Concedida), da BR 040, das concessões (Brasília a Juiz de Fora), numa extensão de 985 Km, a serem administradas pelas novas Concessionárias, a partir de julho 2024, com prioridade para o trecho de BH/JF.
Essa participação ao longo de todo o período das novas concessões, terá como representante titular, o Consultor (Eng. Crispim Ribeiro/ foto abaixo) do CODAP, que já vem atuando desde 2014, através da SOREAR (Sociedade Regional de Engenheiros e Arquitetos), em defesa das obras de infraestrutura da rodovia, ao longo do trecho.
OBJETO: ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DAS NOVAS CONCESSÕES
Segundo o Artigo: 3º da Portaria da ANTT 090/2022, a Comissão Tripartite de Rodovia Concedida, tem as atribuições como fiscalizatórias, consultivas, análise das demandas municipais, entre outras, como avalização dos serviços da nova concessionária, sugerir mudanças, acompanhar e avaliar a atuaação do ouvidor, apoiar os procedimentos para inclusão, alteração ou exclusão de obras e serviços no contrato de concessão no âmbito das revisões.
A participação tem peso fundamantal já que a comissão tripartite poderá realizar inspeções na infraestrutura concedida, conforme deliberação consignada em ata, sob condução do representante da ANTT ou de equipe designada pela Unidade Regional da ANTT.
Vale ressal tar ainda que a participação do CODAPpossibilitará discutir, de forma compartilhada, as prioridades das demandas de obras de interesse dos Municípios Consorciados, já elaboradas e encaminhadas, além de outros itens, tais como: obras emergenciais e de alargamentos (Trecho de Congonhas); Além do uso de recursos da região, sugestões, tais como: insumos (areia brita, etc.,); equipamentos diversos; mão de obra; locações; (canteiro de obras) e a possibilidade da isenção do pagamento de pedágio, para os usuários, devidamente cadastrados, residentes nos municípios de Caranaiba, Santana dos Montes e Cristiano Otoni, que se deslocam frequentemente para Conselheiro Lafaiete (ida e volta), em função das suas atividades.