Está terminando a sessão extraordinária da Câmara de Santana dos Montes (MG) que julgou o relatório final da comissão processante, aberta em abril, em torno de supostas irregularidades envolvendo o Prefeito Avanilson Alves de Oliveira (Republicanos), mais conhecido como “Cici do Lego”. A sessão foi comandada por Astórico Hitler Mussuline Teixeira.
As denúncias
A denúncia que abriu a comissão processante foi apresentada pelo cidadão Anivaldo Henrique Barbosa com 8 votos favoráveis e propôs a cassação do prefeito baseada em diversas irregularidades como não responder em prazo regimental o requerimento 007/2024 requisitando informações e documentos.
A denúncia também reporta ao descumprimento do orçamentos nos anos de 2021 e 2022 no tocante a execução de emendas impositivas dos vereadores. Em outra suposta irregularidade aponta para a contratação por R$ 46 mil, com dispensa de licitação, de uma empresa para fazer análise de avaliação dos candidatos aprovados em um concurso público. O contrato com a referida empresa foi cancelado após denúncia no Ministério Público e na imprensa regional.
Votação
Foram 4 infrações levantadas pela Comissão, em três os vereadores votaram pela procedência por 7 votos a 2. Somente em um item, os vereadores foram unânimes na improcedência da denúncia.
A leitura do decreto Legislativo de cassação foi aprovado por 7 votos favoráveis e 2 contrários ( Rosemberg Aparecido e Leandro Antônio), convocando o vice, Aloiso Viana da Silva, mais conhecido como Aloísio do ônibus, para a posse como prefeito.
Clima quente
O plenário estava tomado por populares que ovacionaram e vaiaram em meio as falas dos vereadores. A defesa insistiu na tese de perseguição política criticando o proponente da denúncia que desencadeou a comissão processante. “Jamais se viu um prefeito tão laborioso por Santana”, disse o advogado de defesa.
Muito emocianado, Cici fez um discurso de .pouco mais de 5 minutos ao final da sessão e deixou a Câmara cercado por populares. “Fiz tudo por Santana. Meu pai e mãe estão aqui e sinto orgulho. Vou deixar em caixa mais de R$ 2 milhões para que o vice possa trabalhar. Hoje é um dia histórico. Obrigado a todos. Os 1.576 votos que tive nas eleições foram derrubados por 7 vereadores, mas deixo uma marca em Santana já que fui o prefeito que mais recursos trouxe para a nossa cidade, algo em torno de mais de R$ 10milhões”, disse. “Quando me dirigia a esta Casa, já sabia do resultado”, completou.
Durante a sessão que durou mais de 2 horas foi divulgado que o Mandado de Segurança impetrado pela defesa do prefeito, sustentando a ilegalidade da Comissão Processante, foi julgado improcedente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A cassação do prefeito foi a primeira na história de Santana dos Montes em seus 61 anos de emancipação política.
Em menos de 7 meses, esta é a segunda cassação de um prefeito na região. Em dezembro de 2023, José Walter perdeu o cargo em Entre Rios de Minas.
