A entrada de cigarros será terminantemente proibida em unidades prisionais de Minas. Ainda em julho, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) vai implantar a medida nas unidades menores e nos Centros de Remanejamento, os Ceresp. Até o fim de agosto, a norma vai vigorar também nas instituições de médio e grande porte, atingindo uma população carcerária de 60 mil pessoas.
A justificativa do Estado é preservar “a saúde e a segurança”. Na primeira esfera, alega, a proibição garantirá “um ambiente livre das toxinas contidas nos cigarros” para os detentos e os servidores que trabalham nesses locais. Na segunda, pretende eliminar fósforos e isqueiros, que poderiam ser usados para atear fogo em colchões e tecidos, e também a utilização de cigarros como moeda de troca dentro do sistema prisional e como veículo para outras drogas, como a K.
A proibição foi comunicada por memorando aos diretores de polícia penal na última quinta-feira (4). Perguntada se os internos já haviam sido notificados sobre a mudança, a Sejusp afirmou em nota que “as informações aos custodiados serão repassadas durante a implantação da medida”.Não é difícil supor que a notícia vá cair como uma bomba nas unidades. Pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG, Isabela Araújo explica que o cigarro tem um valor importante no sistema prisional. “É uma moeda de troca informal, uma alternativa criada pela própria população prisional para ter acesso a itens básicos, como sabonete”, diz.
Por isso, é possível que a nova regra, ainda mais se implantada de forma abrupta, desencadeie protestos. O próprio Estado lida com essa possibilidade, visto que já orientou os diretores a traçarem “planejamentos logísticos” para “deslocamentos de grupamentos, caso seja necessário, a fim de garantir a ordem e segurança em todas as Unidades Prisionais”.
“O cigarro pode ser moeda de troca, mas também um vício, uma maneira de aliviar o estresse. Fumar ali é uma prática do cotidiano, então a proibição de supetão pode causar reações. Unidades prisionais já são locais de tensão. É colocar mais pressão numa panela já efervescente”, avalia a especialista.
Doutoranda em Sociologia, ela diz que embora exista a justificativa da saúde, é preciso analisar se a proibição será feita em cima de uma base realista, que considere, por exemplo, a necessidade de suporte para esse público fumante – que pode nem ter sido quantificado. “Aqui fora, com o apoio da família, da rede de saúde, deixar o cigarro já é um longo processo, não acontece de um dia para o outro. Imagine numa situação de imposição”, pondera.
Em nota, a Sejusp informou que a Diretoria de Saúde do Departamento Penitenciário “acompanhará de perto o andamento da medida para garantir àqueles que venham a sofrer abstinência o acompanhamento junto ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo, bem como a assistência dos profissionais de saúde e psicossocial que atuam nas unidades prisionais do estado”. Não respondeu, porém, se os municípios já foram avisados sobre um eventual aumento na demanda por adesivos, pastilhas, gomas de mascar e outras terapias para quem quer se livrar do tabagismo. (Hoje em Dia)