Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o início das operações pela EPR Via Mineira na BR-040/MG, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora. A nova concessão, que se iniciará oficialmente em 6 de agosto, trará soluções para os 232,1 km de rodovia que haviam sido devolvidos em contrato anterior. Para os 15 municípios abrangidos por esse trecho, estão previstos mais de R$ 8 bilhões em investimentos pelos próximos 30 anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23/7).
Entre as melhorias previstas para a BR-040/MG estão: duplicação de quase 164 km; 42 km de faixas adicionais; 15 km de vias marginais; 34 correções de traçado; 14 viadutos; 57 pontos de ônibus; uma rampa de escape; 14 km de ciclovias; 17 barreiras acústicas; 7 caixas para produtos perigosos; 11 passagens de fauna; implantação de um Ponto de Parada de Descanso (PPD); 5 postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e 8 passarelas.
Serão ainda instaladas nova iluminação em trechos com curvas de baixa visibilidade; 117 câmeras de circuito fechado de TV e 20 em passarelas; um sistema de monitoramento meteorológico; três ambulâncias Tipo C e duas Tipo D. O contrato também inclui a possibilidade de migrar do sistema de cobrança convencional para o eletrônico através do sistema de livre passagem (Free Flow).
Com o início das operações no trecho, a concessionária passa também a cobrar pedágio nas praças P1 – Itabirito, P2 – Conselheiro Lafaiete e P3 – Barbacena, com tarifa atualizada, como divulgado na publicação desta terça-feira do DOU. As tarifas seguem a tabela do edital, incluindo o desconto oferecido no leilão de 11,22% e ajustes devido à inflação.
TABELA DE PREÇOS
- Automóvel, caminhonete e furgão Simples R$12,70
- Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão R$25,40
- Automóvel e caminhonete com semi-reboque R$19,05
- Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus R$ 38,10
- Automóvel e caminhonete com reboque R$25,40
- Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque R$50,80
- Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboqueDupla R$63,50
- Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque R$ 76,20
- Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque R$ 88,90
- Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque R$101,60
- Motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas motorizadas, Ambulâncias, veículos oficiais e do Corpo Diplomático – estes estão liberados
| Categoria de Veículo | Tipo de Veículo | Número de Eixos | Rodagem | Multiplicador da Tarifa | Valores a serem Praticados (R$) | ||
| P1 | P3 | P5 | |||||
| 1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | Simples | 1,0 | 12,70 | 12,70 | 12,70 |
| 2 | Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão | 2 | Dupla | 2,0 | 25,40 | 25,40 | 25,40 |
| 3 | Automóvel e caminhonete com semi-reboque | 3 | Simples | 1,5 | 19,05 | 19,05 | 19,05 |
| 4 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus | 3 | Dupla | 3,0 | 38,10 | 38,10 | 38,10 |
| 5 | Automóvel e caminhonete com reboque | 4 | Simples | 2,0 | 25,40 | 25,40 | 25,40 |
| 6 | Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque | 4 | Dupla | 4,0 | 50,80 | 50,80 | 50,80 |
| 7 | Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque | 5 | Dupla | 5,0 | 63,50 | 63,50 | 63,50 |
| 8 | Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque | 6 | Dupla | 6,0 | 76,20 | 76,20 | 76,20 |
| 9 | Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque | 7 | Dupla | 7,0 | 88,90 | 88,90 | 88,90 |
| 10 | Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque | 8 | Dupla | 8,0 | 101,60 | 101,60 | 101,60 |
| 11 | Motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas motorizadas | – | – | – | – | – | – |
| 12 | Ambulâncias, veículos oficiais e do Corpo Diplomático | – | – | – | – | – | – |
Está prevista a isenção de tarifas para categorias específicas, incluindo motocicletas, motonetas, bicicletas moto, ambulâncias, veículos oficiais e do corpo diplomático, conforme a legislação e política pública do Governo Federal (Lei n. 9074, art. 35). Os motoristas da BR-040 que possuem etiqueta de cobrança eletrônica (TAG) terão acesso ao benefício do Desconto Básico de Tarifa (DBT), que concede 5% de desconto. A concessão também oferece vantagens aos usuários frequentes da rodovia por meio do Desconto de Usuário Frequente (DUF). Para usufruir dessa vantagem, é necessário instalar a TAG no para-brisa do veículo, permitindo a passagem pela pista automática de cobrança.
O DUF se aplica a veículos de passeio (automóveis, caminhonetes e furgões) e oferece uma redução progressiva na tarifa a partir da segunda passagem pela mesma praça, no mesmo sentido, dentro do mesmo mês. A frequência maior de uso da rodovia resulta em uma redução no valor do pedágio, com a tarifa mínima sendo aplicada a partir da 31ª passagem no mês, valendo para todas as viagens subsequentes até o fim do mês.
