TOMADA PELA SURPRESA: Prefeitura de Congonhas (MG) divulga nota em que desconhece desapropriação de áreas para expansão da CSN pelo Governo do Estado

A Prefeitura de Congonhas (MG) divulgou nota informando que “momento algum foi comunicada pelo governo do estado de Minas Gerais sobre qualquer desapropriação de terreno que trata o Decreto Estadual nº 496, de 12 de julho de 2024, em que declara de utilidade púlbica para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários à expansão da Minas Casa de Pedra”.

Ainda no comunicado, a prefeitura está reunindo todo os detalhes do decreto e seus desdobramentos para tomar as medidas cabíveis.

A desapropriação

Pelo Decreto, a declaração de utilidade pública  se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos. Os terrenos fazem parte da expansão da Mina Casa de Pedra, da CSN, com a implementação da Pilha de Rejeito Filtrado Sul Maranhão 1, no Município de Congonhas.

A CSN Mineração S.A. fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Os terrenos fazem parte de 10 áreas áreas denominadas Sul Maranhão e a desapropriação totaliza 261,9737 hectares. Ainda não licenciamento para o empreendimento.

Em contato com a CSN, ela informou que vai se posicionar sobre o decreto.