Lula assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412

Medida deve ser publicada ainda hoje em edição extra do DOU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.

A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.

O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.

Em nota, o Planalto lembrou que o novo valor corresponde a um aumento de 6,97% para o salário mínimo, percentual que representa ganho real (acima da inflação) de 3%, além dos 3,85% de inflação registrados no período. Lembra também que o reajuste só foi possível devido às diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro pelo presidente Lula.

A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).

Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.

FONTE AGÊNCIA BRASIL

URGENTE! Concurso Nacional Unificado: Decreto presidencial é publicado!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.722/2023, que institui o Concurso Nacional Unificado. Esse decreto regulamenta um novo modelo de seleção de servidores públicos federais desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O objetivo principal do Concurso Nacional Unificado é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos em todo o país.

O que é o Concurso Nacional Unificado?

O Concurso Nacional Unificado é um modelo de realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos. Esse modelo abrange órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A principal característica desse modelo é a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal.

Objetivos do Concurso Nacional Unificado

O Decreto nº 11.722 estabelece os objetivos do Concurso Público Nacional Unificado. São eles:

  1. Promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos.
  2. Padronizar procedimentos na aplicação das provas.
  3. Aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, priorizando as qualificações necessárias para o desempenho das atividades no setor público.
  4. Zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.

Além disso, o Concurso Nacional Unificado também observará as políticas de ações afirmativas aplicáveis aos concursos públicos federais.

Adesão ao Concurso Nacional Unificado

A adesão ao Concurso Público Nacional Unificado será realizada por meio da assinatura de um termo entre o órgão ou entidade interessada e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Esse termo estabelecerá o plano de trabalho a ser seguido pelas partes, assim como as obrigações comuns e específicas.

A adesão poderá abranger todos os concursos autorizados para o órgão ou entidade aderente. Os custos de realização do Concurso Nacional serão rateados entre os órgãos e as entidades da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional aderentes. Os critérios para o rateio serão estabelecidos em ato da ministra Esther Dweck, autoridade titular do MGI.

Órgãos de Governança do Concurso Nacional Unificado

Concurso Nacional Unificado contará com dois órgãos de governança: a Comissão de Governança e o Comitê Consultivo e Deliberativo.

A Comissão de Governança será responsável por estabelecer diretrizes e regras gerais para a realização do Concurso. Essa comissão será composta por representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Advocacia-Geral da União, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Já o Comitê Consultivo e Deliberativo terá como competência exercer a função de comissão organizadora do Concurso Nacional Unificado, além de validar e aprovar os agrupamentos de cargos e os editais. Esse comitê será composto por representantes dos órgãos e entidades que compõem a Comissão de Governança, bem como dos órgãos e entidades aderentes ao Concurso Nacional.

Comissão de Governança

A Comissão de Governança terá diversas competências, incluindo a definição de diretrizes e regras gerais para a realização do Concurso. Ela será composta por representantes de diferentes órgãos e entidades, entre eles:

  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (coordenador da Comissão)
  • Advocacia-Geral da União
  • Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
  • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
  • Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
  • Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Comitê Consultivo e Deliberativo

O Comitê Consultivo e Deliberativo possui competências específicas, como exercer a função de comissão organizadora do Concurso Público Nacional Unificado e validar e aprovar os agrupamentos de cargos e os editais. Ele será composto por representantes dos órgãos e entidades que compõem a Comissão de Governança, além dos órgãos e entidades aderentes ao Concurso Nacional.

Benefícios do Concurso Nacional Unificado

A implementação do Concurso Nacional Unificado trará diversos benefícios para o processo de seleção de servidores públicos. Entre os principais destaques estão:

  1. Igualdade de oportunidades: O Concurso Nacional busca garantir a igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos, possibilitando que candidatos de todas as regiões do país tenham as mesmas chances de serem selecionados.
  2. Padronização dos procedimentos: Com a realização conjunta de concursos em todos os Estados e no Distrito Federal, será possível padronizar os procedimentos de aplicação das provas, garantindo maior transparência e equidade no processo seletivo.
  3. Aprimoramento dos métodos de seleção: O novo modelo de concurso público prioriza as qualificações necessárias para o desempenho das atividades no setor público, contribuindo para a seleção de profissionais mais capacitados e alinhados com as demandas do serviço público.
  4. Impessoalidade na seleção dos candidatos: O Concurso Nacional Unificado zela pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame, garantindo que as escolhas sejam baseadas em critérios objetivos e imparciais.

Próximos Passos do Concurso Nacional Unificado

Com a publicação do Decreto nº 11.722/2023, que institui o Concurso Nacional Unificado, as etapas seguintes envolvem a adesão dos órgãos e entidades interessados e a elaboração do plano de trabalho em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Posteriormente, serão definidos os critérios de rateio dos custos entre os participantes e realizados os preparativos para a aplicação simultânea das provas.

Este concurso representa um avanço significativo na seleção de servidores públicos no Brasil, trazendo mais igualdade, transparência e eficiência para o processo. Com a implementação desse modelo, espera-se que a Administração Pública Federal possa contar com profissionais altamente qualificados e comprometidos com o serviço público.

Não deixe de acompanhar as próximas atualizações sobre o Concurso Nacional Unificado e fique por dentro de todas as novidades relacionadas à seleção de servidores públicos no país.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

URGENTE! Concurso Nacional Unificado: Decreto presidencial é publicado!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.722/2023, que institui o Concurso Nacional Unificado. Esse decreto regulamenta um novo modelo de seleção de servidores públicos federais desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O objetivo principal do Concurso Nacional Unificado é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos em todo o país.

O que é o Concurso Nacional Unificado?

O Concurso Nacional Unificado é um modelo de realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos. Esse modelo abrange órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A principal característica desse modelo é a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal.

Objetivos do Concurso Nacional Unificado

O Decreto nº 11.722 estabelece os objetivos do Concurso Público Nacional Unificado. São eles:

  1. Promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos.
  2. Padronizar procedimentos na aplicação das provas.
  3. Aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, priorizando as qualificações necessárias para o desempenho das atividades no setor público.
  4. Zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.

Além disso, o Concurso Nacional Unificado também observará as políticas de ações afirmativas aplicáveis aos concursos públicos federais.

Adesão ao Concurso Nacional Unificado

A adesão ao Concurso Público Nacional Unificado será realizada por meio da assinatura de um termo entre o órgão ou entidade interessada e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Esse termo estabelecerá o plano de trabalho a ser seguido pelas partes, assim como as obrigações comuns e específicas.

A adesão poderá abranger todos os concursos autorizados para o órgão ou entidade aderente. Os custos de realização do Concurso Nacional serão rateados entre os órgãos e as entidades da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional aderentes. Os critérios para o rateio serão estabelecidos em ato da ministra Esther Dweck, autoridade titular do MGI.

Órgãos de Governança do Concurso Nacional Unificado

Concurso Nacional Unificado contará com dois órgãos de governança: a Comissão de Governança e o Comitê Consultivo e Deliberativo.

A Comissão de Governança será responsável por estabelecer diretrizes e regras gerais para a realização do Concurso. Essa comissão será composta por representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Advocacia-Geral da União, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Já o Comitê Consultivo e Deliberativo terá como competência exercer a função de comissão organizadora do Concurso Nacional Unificado, além de validar e aprovar os agrupamentos de cargos e os editais. Esse comitê será composto por representantes dos órgãos e entidades que compõem a Comissão de Governança, bem como dos órgãos e entidades aderentes ao Concurso Nacional.

Comissão de Governança

A Comissão de Governança terá diversas competências, incluindo a definição de diretrizes e regras gerais para a realização do Concurso. Ela será composta por representantes de diferentes órgãos e entidades, entre eles:

  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (coordenador da Comissão)
  • Advocacia-Geral da União
  • Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
  • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
  • Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
  • Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Comitê Consultivo e Deliberativo

O Comitê Consultivo e Deliberativo possui competências específicas, como exercer a função de comissão organizadora do Concurso Público Nacional Unificado e validar e aprovar os agrupamentos de cargos e os editais. Ele será composto por representantes dos órgãos e entidades que compõem a Comissão de Governança, além dos órgãos e entidades aderentes ao Concurso Nacional.

Benefícios do Concurso Nacional Unificado

A implementação do Concurso Nacional Unificado trará diversos benefícios para o processo de seleção de servidores públicos. Entre os principais destaques estão:

  1. Igualdade de oportunidades: O Concurso Nacional busca garantir a igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos, possibilitando que candidatos de todas as regiões do país tenham as mesmas chances de serem selecionados.
  2. Padronização dos procedimentos: Com a realização conjunta de concursos em todos os Estados e no Distrito Federal, será possível padronizar os procedimentos de aplicação das provas, garantindo maior transparência e equidade no processo seletivo.
  3. Aprimoramento dos métodos de seleção: O novo modelo de concurso público prioriza as qualificações necessárias para o desempenho das atividades no setor público, contribuindo para a seleção de profissionais mais capacitados e alinhados com as demandas do serviço público.
  4. Impessoalidade na seleção dos candidatos: O Concurso Nacional Unificado zela pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame, garantindo que as escolhas sejam baseadas em critérios objetivos e imparciais.

Próximos Passos do Concurso Nacional Unificado

Com a publicação do Decreto nº 11.722/2023, que institui o Concurso Nacional Unificado, as etapas seguintes envolvem a adesão dos órgãos e entidades interessados e a elaboração do plano de trabalho em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Posteriormente, serão definidos os critérios de rateio dos custos entre os participantes e realizados os preparativos para a aplicação simultânea das provas.

Este concurso representa um avanço significativo na seleção de servidores públicos no Brasil, trazendo mais igualdade, transparência e eficiência para o processo. Com a implementação desse modelo, espera-se que a Administração Pública Federal possa contar com profissionais altamente qualificados e comprometidos com o serviço público.

Não deixe de acompanhar as próximas atualizações sobre o Concurso Nacional Unificado e fique por dentro de todas as novidades relacionadas à seleção de servidores públicos no país.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

Governo Lula não instituiu banheiro unissex nas escolas; entenda o decreto

Resolução do Ministérios dos Direitos Humanos é uma recomendação para escolas, mas não obriga instituições a adotarem banheiros neutros

A polêmica sobre suposto decreto do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do governo Lula que obrigaria escolas a terem banheiros unissex ganhou as redes sociais no sábado (23). O assunto reverberou, principalmente, entre perfis de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na verdade, a resolução nº2 do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão vinculado ao ministério, não decreta que instituições de ensino precisam ter banheiros neutros com múltiplas cabines para substituir os masculinos e femininos.

Publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (22), o documento não tem força de lei. É uma recomendação para que escolas instalem banheiros de uso individual independente de gênero, para além dos que já existem.

O que diz o decreto

  • O Governo Federal não instituiu o banheiro unissex nas escolas brasileiras.
  • O Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania desmentiu essa informação (veja a publicação completa abaixo)
  • A pasta afirmou que a interpretação é rasa e errada, além de ajudar “a espalhar o ódio e o preconceito com as diferenças”
  • A resolução nº 2 de 19 de setembro de 2022 recomenda que escolas tenham banheiros individuais para uso independente de gênero.
  • Não tem força de lei, é uma recomendação.
  • São orientações que atualizam outras resoluções que já existem sobre o uso de nome social de pessoas transgêneras.
  • As cabines individuais sem indicação de gênero não substituiriam os já existentes banheiros masculinos e femininos.
  • Seriam novos banheiros, em complementação.
  • Além disso, o artigo 5 º recomenda que cada estudante possa usar os banheiros das instituições de ensino de acordo com sua identidade de gênero.

Como começou a polêmica

  • Aliado de Bolsonaro, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou vídeo na sexta-feira (22) em que dizia que o governo Lula instituiu os banheiros unissex nas escolas.
  • A informação é errada, já que a resolução nº 2 faz apenas orientações para as insituições de ensino e não obriga a adoção.
  • A publicação do deputado foi feita um dia após ele virar réu por transfobia contra uma garota de 14 anos.
  • Ele expôs a adolescente nas suas redes sociais em 2022.
  • Outros parlamentares também reverberaram a interpretação errada.
  • Também deputado federal do PL, Filipe Barros gravou vídeo em que dizia que a resolução obrigava escolas a terem banheiros neutros.
  • “Governo Lula impõe banheiros unissex para todas as escolas públicas do país”, publicou o senador Sergio Moro (União-PR).
  • Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida acionou a Advocacia-Geral da União (AGU).
  • A AGU deve tomar as medidas cabíveis contra Filipe e Nikolas por publicarem informações falsas.
  • Nas redes sociais, Silvio disse que serão tomadas providências contra outros propagadores de fake news.
  • O post faz uma referência ao senador Moro, sem nomeá-lo diretamente.

FONTE BAND UOL

Governo Lula não instituiu banheiro unissex nas escolas; entenda o decreto

Resolução do Ministérios dos Direitos Humanos é uma recomendação para escolas, mas não obriga instituições a adotarem banheiros neutros

A polêmica sobre suposto decreto do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do governo Lula que obrigaria escolas a terem banheiros unissex ganhou as redes sociais no sábado (23). O assunto reverberou, principalmente, entre perfis de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na verdade, a resolução nº2 do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão vinculado ao ministério, não decreta que instituições de ensino precisam ter banheiros neutros com múltiplas cabines para substituir os masculinos e femininos.

Publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (22), o documento não tem força de lei. É uma recomendação para que escolas instalem banheiros de uso individual independente de gênero, para além dos que já existem.

O que diz o decreto

  • O Governo Federal não instituiu o banheiro unissex nas escolas brasileiras.
  • O Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania desmentiu essa informação (veja a publicação completa abaixo)
  • A pasta afirmou que a interpretação é rasa e errada, além de ajudar “a espalhar o ódio e o preconceito com as diferenças”
  • A resolução nº 2 de 19 de setembro de 2022 recomenda que escolas tenham banheiros individuais para uso independente de gênero.
  • Não tem força de lei, é uma recomendação.
  • São orientações que atualizam outras resoluções que já existem sobre o uso de nome social de pessoas transgêneras.
  • As cabines individuais sem indicação de gênero não substituiriam os já existentes banheiros masculinos e femininos.
  • Seriam novos banheiros, em complementação.
  • Além disso, o artigo 5 º recomenda que cada estudante possa usar os banheiros das instituições de ensino de acordo com sua identidade de gênero.

Como começou a polêmica

  • Aliado de Bolsonaro, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou vídeo na sexta-feira (22) em que dizia que o governo Lula instituiu os banheiros unissex nas escolas.
  • A informação é errada, já que a resolução nº 2 faz apenas orientações para as insituições de ensino e não obriga a adoção.
  • A publicação do deputado foi feita um dia após ele virar réu por transfobia contra uma garota de 14 anos.
  • Ele expôs a adolescente nas suas redes sociais em 2022.
  • Outros parlamentares também reverberaram a interpretação errada.
  • Também deputado federal do PL, Filipe Barros gravou vídeo em que dizia que a resolução obrigava escolas a terem banheiros neutros.
  • “Governo Lula impõe banheiros unissex para todas as escolas públicas do país”, publicou o senador Sergio Moro (União-PR).
  • Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida acionou a Advocacia-Geral da União (AGU).
  • A AGU deve tomar as medidas cabíveis contra Filipe e Nikolas por publicarem informações falsas.
  • Nas redes sociais, Silvio disse que serão tomadas providências contra outros propagadores de fake news.
  • O post faz uma referência ao senador Moro, sem nomeá-lo diretamente.

FONTE BAND UOL

O que se sabe sobre o vírus letal que fez a Índia decretar lockdown

O vírus Nipah tem tirado o sono das autoridades indianas, que fecharam escolas e escritórios para conter a disseminação da doença

As autoridades no sul da Índia emitiram um alerta, na quarta-feira (13/9), após confirmação do reaparecimento do vírus Nipah. O foco é o estado de Kerala, que decretou lockdown e fechou escolas e escritórios em pelo menos sete aldeias do estado, depois de cinco casos confirmados e duas mortes. Este é o quarto surto de Nipah desde 2018.

De acordo com a ministra da Saúde de Kerala, Veena George, foram testadas 706 pessoas, incluindo 153 trabalhadores da área da saúde para verificar a propagação do vírus. O chefe do governo estadual, Pinarayi Vijayan, pediu às pessoas que evitassem aglomerações públicas pelos próximos 10 dias, colocando como obrigatório o uso de máscaras faciais e idas ao hospital somente em casos de emergência para evitar a disseminação da doença.

Para rastrear a doença e evitar a propagação, especialistas coletam amostras de fluidos de morcegos em árvores frutíferas e excrementos de animais na região de Maruthonkara, uma aldeia de Kerala onde o vírus é considerado bastante letal, já que está situada ao lado de uma floresta de 121 hectares que abriga várias espécies de morcegos. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), os morcegos da família Pteropodidae, são os hospedeiros naturais desse vírus.

Como ocorre a transmissão?

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Nipah é um vírus zoonótico, ou seja, ele é transmitido por meio do contato direto com fluidos ou excrementos de morcegos infectados. No entanto, ele também já é transmitido por meio de alimentos contaminados e pelo contato direto entre pessoas.

Quando foi identificado

O vírus foi identificado pela primeira vez na Terra em 1999, na Malásia, durante um surto que afetou criadores de suínos. Desde então, não foram registrados novos surtos desse vírus no país. Já em 2001, o vírus foi identificado em Bangladesh, onde surtos quase anuais têm ocorrido desde então.

Em 2018, a Índia relatou seu primeiro e pior surto de Nipah, quando 17 dos 18 casos confirmados morreram. Em 2019 um caso foi relatado no distrito de Ernakulam e o paciente se recuperou. Mas em 2021, um menino de 12 anos morreu.

Sintomas e diagnóstico

Ao entrar em contato com o ser humano, o vírus afeta principalmente o sistema respiratório e o sistema nervoso central. A contaminação pode gerar uma infecção assintomática, mas pode causar danos sérios, como doença respiratória aguda e encefalite fatal.

Inicialmente pode-se apresentar febre, dor de cabeça, dor muscular, vômito e dor de garganta. Os sintomas podem ser seguidos por tontura, sonolência, alteração da consciência e sinais neurológicos que indicam a encefalite aguda. Algumas pessoas também podem apresentar pneumonia.

Quando o vírus progride rapidamente, há risco de coma e morte. Nos casos mais graves, sobreviventes podem experimentar efeitos neurológicos de longo prazo.

O período de incubação — intervalo entre a infecção e o início dos sintomas — varia de quatro a 14 dias, mas já foram registrados casos de até 45 dias.

Os principais testes utilizados para detecção da doença incluem a reação em cadeia da polimerase em tempo real (RT-PCR) em fluidos corporais e a detecção de anticorpos por ensaio imunoenzimático (ELISA).

Tratamento

A taxa de mortalidade entre aqueles que contraem o vírus é alta e chega a 75%, uma vez que não há remédio nem vacina disponível para tratar a infecção.

Portanto, o tratamento se limita a controlar os sintomas e fornecer cuidados de suporte.

“Embora o vírus tenha provocado apenas alguns surtos conhecidos na Ásia, ele infecta uma grande variedade de animais e pode levar a sintomas graves e morte em humanos, o que o torna uma preocupação de saúde pública”, alerta a (OMS).

Mais letal que o coronavírus?

De acordo com a (OMS) devido a taxa de mortalidade do vírus Nipah ser alta, torna-se muito mais letal que o da covid-19, que tem a taxa de mortalidade entre 0,1% e 19%, dependendo do país.

No entanto, embora as chances de morrer da doença uma vez infectado sejam altas, o Nipah é muito menos transmissível do que o coronavírus.

Como prevenir a infecção?

Como não há medicamentos ou vacinas contra a infecção, existem algumas medidas preventivas, como: limpar e desinfetar os ambientes onde vivem animais, evitar contato físico desprotegido com pessoas infectadas e lavar as mãos.

*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza

FONTE CORREIO BRAZILIENSE

O que se sabe sobre o vírus letal que fez a Índia decretar lockdown

O vírus Nipah tem tirado o sono das autoridades indianas, que fecharam escolas e escritórios para conter a disseminação da doença

As autoridades no sul da Índia emitiram um alerta, na quarta-feira (13/9), após confirmação do reaparecimento do vírus Nipah. O foco é o estado de Kerala, que decretou lockdown e fechou escolas e escritórios em pelo menos sete aldeias do estado, depois de cinco casos confirmados e duas mortes. Este é o quarto surto de Nipah desde 2018.

De acordo com a ministra da Saúde de Kerala, Veena George, foram testadas 706 pessoas, incluindo 153 trabalhadores da área da saúde para verificar a propagação do vírus. O chefe do governo estadual, Pinarayi Vijayan, pediu às pessoas que evitassem aglomerações públicas pelos próximos 10 dias, colocando como obrigatório o uso de máscaras faciais e idas ao hospital somente em casos de emergência para evitar a disseminação da doença.

Para rastrear a doença e evitar a propagação, especialistas coletam amostras de fluidos de morcegos em árvores frutíferas e excrementos de animais na região de Maruthonkara, uma aldeia de Kerala onde o vírus é considerado bastante letal, já que está situada ao lado de uma floresta de 121 hectares que abriga várias espécies de morcegos. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), os morcegos da família Pteropodidae, são os hospedeiros naturais desse vírus.

Como ocorre a transmissão?

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Nipah é um vírus zoonótico, ou seja, ele é transmitido por meio do contato direto com fluidos ou excrementos de morcegos infectados. No entanto, ele também já é transmitido por meio de alimentos contaminados e pelo contato direto entre pessoas.

Quando foi identificado

O vírus foi identificado pela primeira vez na Terra em 1999, na Malásia, durante um surto que afetou criadores de suínos. Desde então, não foram registrados novos surtos desse vírus no país. Já em 2001, o vírus foi identificado em Bangladesh, onde surtos quase anuais têm ocorrido desde então.

Em 2018, a Índia relatou seu primeiro e pior surto de Nipah, quando 17 dos 18 casos confirmados morreram. Em 2019 um caso foi relatado no distrito de Ernakulam e o paciente se recuperou. Mas em 2021, um menino de 12 anos morreu.

Sintomas e diagnóstico

Ao entrar em contato com o ser humano, o vírus afeta principalmente o sistema respiratório e o sistema nervoso central. A contaminação pode gerar uma infecção assintomática, mas pode causar danos sérios, como doença respiratória aguda e encefalite fatal.

Inicialmente pode-se apresentar febre, dor de cabeça, dor muscular, vômito e dor de garganta. Os sintomas podem ser seguidos por tontura, sonolência, alteração da consciência e sinais neurológicos que indicam a encefalite aguda. Algumas pessoas também podem apresentar pneumonia.

Quando o vírus progride rapidamente, há risco de coma e morte. Nos casos mais graves, sobreviventes podem experimentar efeitos neurológicos de longo prazo.

O período de incubação — intervalo entre a infecção e o início dos sintomas — varia de quatro a 14 dias, mas já foram registrados casos de até 45 dias.

Os principais testes utilizados para detecção da doença incluem a reação em cadeia da polimerase em tempo real (RT-PCR) em fluidos corporais e a detecção de anticorpos por ensaio imunoenzimático (ELISA).

Tratamento

A taxa de mortalidade entre aqueles que contraem o vírus é alta e chega a 75%, uma vez que não há remédio nem vacina disponível para tratar a infecção.

Portanto, o tratamento se limita a controlar os sintomas e fornecer cuidados de suporte.

“Embora o vírus tenha provocado apenas alguns surtos conhecidos na Ásia, ele infecta uma grande variedade de animais e pode levar a sintomas graves e morte em humanos, o que o torna uma preocupação de saúde pública”, alerta a (OMS).

Mais letal que o coronavírus?

De acordo com a (OMS) devido a taxa de mortalidade do vírus Nipah ser alta, torna-se muito mais letal que o da covid-19, que tem a taxa de mortalidade entre 0,1% e 19%, dependendo do país.

No entanto, embora as chances de morrer da doença uma vez infectado sejam altas, o Nipah é muito menos transmissível do que o coronavírus.

Como prevenir a infecção?

Como não há medicamentos ou vacinas contra a infecção, existem algumas medidas preventivas, como: limpar e desinfetar os ambientes onde vivem animais, evitar contato físico desprotegido com pessoas infectadas e lavar as mãos.

*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza

FONTE CORREIO BRAZILIENSE

DECISÃO JUDICIAL: mais uma grande vitória servidores municipais

DECISÃO JUDICIAL: Mais uma vitória importante do SINSERLAF para os SERVIDORES de Conselheiro Lafaiete, o Decreto Municipal nº 382/2022 é declarado NULO na JUSTIÇA.
O referido decreto tinha como objetivo suprimir direitos dos servidores da área da educação, como o recebimento de incentivo à docência, horas extras de atividade extraclasse, acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre os valores correspondentes ao quinquênio e tempo de exercício de professor readaptado computar para efeitos de aposentadoria especial.
Reconhecida a ILEGALIDADE, finalizou o Juiz “Impõe-se, assim, que o pedido inicial seja julgado procedente, com escopo de declarar a nulidade do Decreto Municipal nº 382/2022, por força da sua natureza regulamentar, que proíbe a supressão de direitos e a modificação do regime previdenciário (aposentadoria especial) ou os termos para sua concessão.”
Desta forma, o SINSERLAF traz – para todos os servidores da Educação do município de Conselheiro Lafaiete, e não tão somente aos associados – uma grande vitória, garantindo seus direitos e preservando a aposentadoria especial destes servidores.
O SINSERLAF agradece o empenho, seriedade e dedicação do Dr. Renato Albino Lana, que mais uma vez provou sua excelência nesta ação de fundamental importância pra todos nós, Servidores Públicos do Município de Conselheiro Lafaiete!!!

DECISÃO JUDICIAL: mais uma grande vitória servidores municipais

DECISÃO JUDICIAL: Mais uma vitória importante do SINSERLAF para os SERVIDORES de Conselheiro Lafaiete, o Decreto Municipal nº 382/2022 é declarado NULO na JUSTIÇA.
O referido decreto tinha como objetivo suprimir direitos dos servidores da área da educação, como o recebimento de incentivo à docência, horas extras de atividade extraclasse, acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre os valores correspondentes ao quinquênio e tempo de exercício de professor readaptado computar para efeitos de aposentadoria especial.
Reconhecida a ILEGALIDADE, finalizou o Juiz “Impõe-se, assim, que o pedido inicial seja julgado procedente, com escopo de declarar a nulidade do Decreto Municipal nº 382/2022, por força da sua natureza regulamentar, que proíbe a supressão de direitos e a modificação do regime previdenciário (aposentadoria especial) ou os termos para sua concessão.”
Desta forma, o SINSERLAF traz – para todos os servidores da Educação do município de Conselheiro Lafaiete, e não tão somente aos associados – uma grande vitória, garantindo seus direitos e preservando a aposentadoria especial destes servidores.
O SINSERLAF agradece o empenho, seriedade e dedicação do Dr. Renato Albino Lana, que mais uma vez provou sua excelência nesta ação de fundamental importância pra todos nós, Servidores Públicos do Município de Conselheiro Lafaiete!!!

Lula decretou feriado nos jogos do Brasil na Copa do Mundo feminina? Veja como funcionará o ponto facultativo anunciado pelo governo

A Ministra dos Esportes, Ana Moser, defendeu a folga durante os jogos do Brasil; confira se o pedido dela foi atendido

Com sua oitava edição prestes a começar, a Copa do Mundo Fifa de Futebol Feminino tem se popularizado cada vez mais e arrastado torcedores para estádios ou para a frente dos televisores. Mas resta uma dúvida: os dias de jogos do Brasil no torneio serão feriado?

Vale destacar que a competição começa na próxima quinta-feira (20) na Austrália e Nova Zelândia, e a Seleção Brasileira estreia no dia 24 em um jogo contra o Panamá. A partida será disputada às 08h da manhã no horário de Brasília.

O horário coincide com o início do expediente da maior parte dos brasileiros. Mas a expectativa por um feriado fortaleceu-se após a Ministra dos Esportes, Ana Moser, defender a folga durante os jogos do Brasil.

“Vamos estar torcendo demais, vamos estar super focados em dar visibilidade. Vamos ver se a gente consegue fazer ponto facultativo nos dias de jogos. Quando tem jogo no masculino, não tem folga? Então, vamos tentar fazer o mesmo, dar a mesma importância”, declarou a ministra.

Vale destacar que Ana Moser embarca em breve para a Oceania para acompanhar de perto a Seleção na Copa.

Além de apoiar as jogadoras brasileiras na disputa por um título inédito, a ministra vai articular uma série de reuniões para apresentar a candidatura brasileira para sediar o próximo Mundial feminino, em 2027. A escolha será feita pela FIFA somente no ano que vem.

Feriado ou ponto facultativo na Copa do Mundo feminina?

O apelo de Moser, que é ex-jogadora de vôlei, não foi completamente atendido: a maior parte dos brasileiros terá de trabalhar normalmente durante as partidas da Seleção. Os funcionários públicos, porém, poderão dar uma pausa no expediente.

O Ministério da Gestão e Inovação deve publicar na terça-feira (18) um decreto instaurando e regulando o ponto facultativo para servidores públicos federais.

A informação foi confirmada pela Ministério do Esporte, que explicou que os servidores terão direito a uma ausência durante o horário das disputas contra brasileiras. Os funcionários deverão retornar ao postos duas horas após o término dos jogos — teremos até sete partidas caso a Seleção chegue à final.

De acordo com a portaria, em dias de jogos que começarem até 7h30, o expediente terá início às 11h. Nos dias de jogos iniciados às 8h, o expediente começará ao meio-dia. O documento prevê ainda a compensação das horas não trabalhadas até o dia 29 de dezembro.

*Com informações da Agência Brasil

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