O eleitor que não conseguir votar nas Eleições Municipais 2024 deve justificar sua ausência à Justiça Eleitoral. O órgão propõe algumas alternativas para aqueles que estiverem fora do domicílio eleitoral na data do pleito.
Confira como justificar
A justificativa de ausência pode ser feita no dia ou após a votação. Além de poder ser feita presencialmente, nos locais de votação, perante as mesas receptoras de votos, a medida também pode ser feita online, pelo aplicativo e-Título ou pelo serviço disponível no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e dos TREs (Tribunal Regional Eleitoral).
Usando o e-Título. Na página inicial do aplicativo, o eleitor deve acessar o item “mais opções” e, em seguida, selecionar “Justificativa de ausência” para fazer o pedido online.
Na sequência, é necessário escolher o turno da eleição, descrever a justificativa para a ausência e informar um e-mail. Além disso, o aplicativo pede para que o eleitor anexe um ou mais documento que comprovem a justificativa apresentada. Depois disso, basta clicar em “concluir”.
Ao justificar no dia da votação, o aplicativo conta com um sistema chamado Justifica Brasil. Usando um recurso de geolocalização, ele detecta se o eleitor não está, de fato, na cidade onde deveria votar. Feito isso, a justificativa é gerada automaticamente no aplicativo e pode ser acompanhada nos dias seguintes.
Justificativa presencial. Ainda utilizando o mesmo recurso, também é possível consultar endereços para justificar a ausência presencialmente, em “Justificativa presencial”.
Justificativa pós-eleição. Caso precise justificar a ausência após a votação, o eleitor poderá usar, além do e-Título, um serviço disponível no site do TSE chamado Justifica.
Para utilizá-lo, basta acessar o site e clicar em “Iniciar requerimento de justificativa”. Em seguida, você deve informar o número de seu título de eleitor, seu nome completo e sua data de nascimento, clicar na opção “Não sou um robô” e em “Avançar”.
Na tela seguinte, é preciso digitar seu e-mail, telefone, selecionar se a justificativa é para o primeiro ou o segundo turno, relatar o motivo da ausência e anexar um documento que comprove sua justificativa. O arquivo a ser enviado deve estar no formato .jpg, .png ou .pdf.
Ao finalizar, basta clicar em enviar. No e-mail informado, você deverá receber um protocolo para acompanhar se o pedido foi ou não deferido.
Para ausência no primeiro turno das Eleições Municipais 2024, o TSE determinou que a justificativa deve ser feita até 5 de dezembro de 2024. Já para ausência no 2º turno, a data limite para o requerimento é 7 de janeiro de 2025.
Caso a justificativa não seja aceita ou após transcorrido o prazo, o eleitor deverá pagar uma multa. A multa de R$ 3,51 é referente a cada turno em que você deixou de votar.
*Com reportagem publicada em 02/10/2022
FONTE UOL