Quer uma carreira no setor de mineração? O governo abriu concurso com 220 vagas para reforçar a Agência de Mineração e combater a sonegação de impostos
O Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Gestão e Inovação estão em processo de negociação para a criação de mais de 100 novos cargos comissionados e um novo concurso. Essa medida planeja fortalecer a estrutura da Agência Nacional de Mineração, que enfrenta grandes desafios no combate à sonegação de impostos no setor mineral, estimada em bilhões de reais.
O Tribunal de Contas da União foi quem apontou essa defasagem, sugerindo que a fiscalização da ANM é falha e precisa de melhorias urgentes.
Concurso público e reforço estrutural na mineração
Além da criação dos novos cargos, o MME também anunciou a realização de um concurso público para o preenchimento de 220 vagas na ANM. A Portaria 4.596 do MGI estabelece que o edital do concurso deve ser publicado até 16 de janeiro de 2025.
Essa ação busca ampliar a equipe técnica da agência, essencial para fiscalizar de forma eficaz o setor de mineração, um dos mais estratégicos para a economia brasileira.
Perdas bilionárias e falhas de fiscalização
Entre 2017 e 2022, o Estado brasileiro deixou de arrecadar cerca de R$ 16,4 bilhões devido à sonegação de impostos pelas empresas de mineração.
A principal falha apontada pelo TCU está no recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), tributo pago pelas mineradoras ao governo.
O relatório do tribunal destaca que quase 70% dos mais de 30 mil processos ativos de mineração não efetuaram o pagamento do Cfem de forma voluntária durante esse período. Além disso, dos 134 processos fiscalizados pela ANM, apenas 40% pagaram o imposto corretamente.
O MME reconheceu que a fiscalização do TCU foi “pertinente e adequada”, afirmando que a criação da ANM, em 2017, prometia uma estrutura robusta, o que, na prática, não aconteceu. A agência tem enfrentado um déficit de servidores e falta de orçamento suficiente para cumprir seu papel regulador.
A fim de corrigir esses problemas, o governo adotou algumas medidas em 2023, como a reformulação do Plano de Cargos da ANM, para equiparar os salários dos seus servidores aos das demais agências reguladoras.
Segundo o ministério, os vencimentos dos servidores da ANM eram entre 40% e 60% inferiores aos pagos em outras agências reguladoras do país. Além disso, foi autorizada a nomeação de 64 novos especialistas em recursos minerais, que atuarão diretamente na fiscalização de barragens, reforçando o quadro da agência.
A investigação do TCU revelou que a ANM vem enfrentando um processo de desmonte, com uma drástica redução no número de servidores e na quantidade de fiscalizações realizadas. Entre 2010 e 2023, o quadro de pessoal da agência foi reduzido em quase 42%, passando de 1.196 para 695 servidores.
Paralelamente, a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou uma queda alarmante de 92% nas fiscalizações da Cfem realizadas pela ANM. Enquanto em 2014 foram realizadas 2.184 fiscalizações, em 2019 esse número caiu para apenas 173.
Sonegação e dependência da boa-fé
O TCU concluiu que a arrecadação de impostos no setor de mineração depende quase exclusivamente da boa-fé das empresas, já que a estrutura de fiscalização da ANM é insuficiente para gerar uma expectativa de controle no setor.
O ministro relator do processo no TCU, Benjamin Zymler, ressaltou que, mesmo quando ocorrem fiscalizações, a efetividade na cobrança dos tributos é baixa. “Porém, não existem instrumentos para persuadi-los”, destacou o ministro, referindo-se às empresas do setor.
O governo federal, por meio do MME, garantiu que está comprometido em fortalecer a ANM para assegurar uma fiscalização mais rigorosa e eficiente. A promessa inclui a produção de estudos para definir prioridades e adequar o orçamento da agência, visando solucionar ou, pelo menos, minimizar as dificuldades enfrentadas pela entidade nos últimos anos.
Essas ações são vistas como essenciais para garantir que o setor mineral contribua de forma justa para a economia do país, gerando empregos, renda e benefícios para as comunidades onde as atividades mineradoras ocorrem. Além disso, o foco está em garantir a sustentabilidade e a segurança das operações, fatores indispensáveis para o desenvolvimento econômico a longo prazo.
FONTE CLICK PETRÓLEO E GÁS
