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NOTA OFICIAL: Prefeitura de Lamim (MG) esclarece sobre bloqueio de FPM e garante pagamentos de servidores e serviços

O Poder Executivo do Município de Lamim-MG vem apresentar esclarecimento à população Laminense acerca da notícia veiculada no Jornal Correio de Minas de que o Município de Lamim-MG se encontra com o Fundo de Participação Municipal (FPM) bloqueado pelo Governo Federal.

O Município de Lamim-MG possui de fato parcelamento da contribuição patronal junto ao INSS, o que é uma realidade que não somente atinge o nosso Município, mas da maioria dos Municípios Mineiros, bem como do nosso País.

Mas antes mesmo que o Poder Executivo pagasse a parcela em atraso, o Governo Federal já havia suspendido o repasse do Fundo de Participação Municipal (FPM) do Município de Lamim-MG, contudo, ressaltamos, que a parcela atrasada já se encontra regularmente quitada, sem qualquer pendência junto ao INSS.

Portanto, a liberação do Fundo de Participação Municipal de Lamim-MG, no atual momento, depende somente do Governo Federal, pois não existem pendências atuais relativas à contribuição patronal junto ao INSS por parte do Município de Lamim- MG, que justifique a manutenção do bloqueio do FPM.

Por fim, gostaríamos somente de esclarecer a nossa população que tal situação não irá comprometer os pagamentos de servidores e dos demais serviços do Município de Lamim-MG.

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