Adeus redes sociais? Novo projeto de lei aprovado, proíbe redes sociais para menores de 16 anos! Google, TikTok, Meta e X de Elon Musk enfrentam resistência pública e multas milionárias
A Câmara aprovou, com ampla maioria de 102 votos contra 13, um novo projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A medida, que ainda precisa ser debatida pelo Senado da Austrália, promete ser uma das legislações mais rigorosas do mundo no controle de plataformas digitais.
Empresas como Google, TikTok, Meta (dona do Facebook) e X de Elon Musk têm exercido pressão para adiar a implementação, argumentando a necessidade de ajustes técnicos.
Senado deve decidir futuro da proposta
O Senado australiano analisará o projeto de lei nesta quarta-feira (27), com o governo do primeiro-ministro Anthony Albanese buscando aprovação antes do encerramento das atividades parlamentares no dia seguinte. Albanese, que tenta melhorar sua popularidade antes das eleições de maio, argumenta que o uso excessivo das redes sociais coloca em risco a saúde mental e física dos jovens. A iniciativa já conta com apoio bipartidário na Câmara, mas enfrenta resistência de grupos menores no Senado.
Multas milionárias e sistemas de verificação de idade
Caso aprovado, o projeto de lei exigirá que as plataformas de redes sociais implementem sistemas eficazes de verificação de idade, incluindo tecnologias como biometria ou identificação governamental. Empresas que violarem as regras poderão enfrentar multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (equivalente a US$ 32 milhões). Apesar disso, um comitê do Senado recomendou que as plataformas evitem exigir informações sensíveis, como passaportes, para proteger a privacidade dos usuários.
Debate sobre o novo projeto de lei divide opiniões entre famílias e especialistas
O anúncio da medida surgiu após uma série de inquéritos parlamentares que ouviram depoimentos de pais sobre os efeitos devastadores do cyberbullying, incluindo casos de automutilação entre jovens. Embora a proposta tenha forte apoio público – 77% dos australianos são a favor, segundo pesquisa da YouGov –, críticos levantam preocupações sobre liberdade de expressão e impacto social.
Grupos de pais argumentam que menores de 16 anos não têm maturidade para navegar no mundo digital sem supervisão adequada. Por outro lado, defensores dos direitos juvenis afirmam que a proibição pode limitar conexões sociais e familiares importantes. Estudantes, como Enie Lam, de 16 anos, destacam que restringir o acesso não resolve o problema subjacente. “Eu entendo que o uso excessivo é ruim, mas uma proibição não é a solução”, declarou a jovem.
Empresas de tecnologia e direitos humanos pressionam contra o projeto de lei
Gigantes da tecnologia como Google e Meta pedem que a lei seja adiada até que o sistema de verificação de idade seja testado, previsto para meados de 2025. O TikTok também solicitou mais consultas antes de qualquer decisão final, enquanto o X de Elon Musk classificou a proposta como uma possível violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
A Comissão Australiana de Direitos Humanos também se posicionou contra a medida, afirmando que ela compromete a liberdade de autoexpressão dos jovens e restringe sua participação na sociedade. Apesar disso, o governo defende que os benefícios para a saúde pública superam as preocupações levantadas.
Apoio bipartidário garante avanços, mas com ressalvas
Embora o governo tenha garantido apoio da oposição conservadora, não conseguiu conquistar os Verdes e alguns parlamentares de direita, que destacam questões relacionadas à privacidade e liberdades civis. Dois senadores conservadores declararam que votarão contra, defendendo que a aprovação deveria aguardar os resultados dos testes de verificação de idade. Até mesmo um parlamentar da Câmara dos Representantes rompeu com seu partido, em um raro episódio de discordância política, e votou contra o projeto.
Campanha “Let Them Be Kids” ganha força entre famílias
A pressão pública a favor da proibição aumentou com o apoio de grupos de defesa dos pais e veículos de comunicação. A campanha “Let Them Be Kids” (Deixem elas serem crianças, em tradução livre), liderada pela News Corp, maior editora de jornais da Austrália, ajudou a popularizar a medida. Jenny Branch-Allen, presidente do Conselho de Pais Australiano, enfatizou a necessidade de responsabilizar as grandes empresas de tecnologia: “É hora de reduzir os problemas relacionados às redes sociais que afetam nossos filhos”.
A aprovação do projeto de lei não apenas reflete preocupações locais, mas também pode influenciar debates globais sobre a regulamentação das plataformas digitais. A decisão do Senado será crucial para determinar os próximos passos na luta pela proteção dos jovens na era digital.
FONTE CLICK PETRÓLEO E GÁS