O cerco da justiça já vai apertando o Prefeito de Itaverava (MG), José Flaviano (PL) vulgo “Nô”. Em mais uma apuração, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) sobre abuso de poder econômico e político nas eleições de outubro, em que pede a inelegibilidade do gestor para os próximos 8 anos, além da cassação do registro ou do diploma da chapa eleita, Wanderley Lopes, Wanderley do Bananal, e Fábio de Souza Pereira, além de multas. A ação se baseia em documentos e provas testemunhais e documentais.
A Ação
A legitimidade da vitória é questionada pelo MPMG em que cita que fatos macularam o resultado, entre as quais a doação irregular e ilegal de lotes em ano eleitoral, no bairro bananal e na localidade do Sobrado. Cita o MPMG inclusive o prefeito eleito ocupa o cargo de vereador e se valeu eleitoralmente desta doações politicamente. “Analisando-se a ata da reunião da Câmara de Vereadores de Itaverava realizada em 20/02/2024 e a respectiva gravação, constata-se mais elementos que robustecem a prova da gravidade das condutas dos requeridos e os propósitos eleitoreiros”, narra a Ação do MPMG, citando a pressão do Prefeito pela aprovação do projeto de doação dos lotes.
Na sessão, o Vereador Wanderley do Bananal, aproveitando o momento e já divisando os ganhos eleitorais nas eleições vindouras, não deixou por menos e fez uso da palavra, elogiando a iniciativa do apoiador (prefeito) e tentando conferir maior dimensão ao programa com a sugestão de construção de prédios, com o que número maior de famílias poderia ser contemplado.
Show Paula Fernandes
Entre os citados abusos, está a contratação, a peso de ouro, do show da famosa cantora Paula Fernandes, que se apresentou na localidade de Sobrado, às vésperas das eleições, distrito que garantiu a vitória de Wanderley do Bananal. O evento ocorreu no dia 14 de setembro cuja licitação foi por inexigibilidade ao custo R$165 mil visando a inauguração do asfalto entre MG 482 a localidade que até então nunca havia presenciado um show de envergadura nacional.
“O objetivo foi deliberadamente eleitoreiro, de prestigiar a comunidade de Monsenhor Isidro, reduto eleitoral dos representados, promover a aglomeração de grande número de pessoas (leia-se, eleitores), com a finalidade de enaltecer a administração do primeiro representado e concitar os eleitores a votar naqueles que dariam continuidade aos feitos e obras do atual Prefeito, quais sejam, o segundo e terceiro representados, este seu Vice-Prefeito. Reforçando a prova do abuso de poder político, constatou-se que o primeiro representado (prefeito) subiu ao palco antes do show de Paula Fernandes e discursou”, cita a Ação.
Durante o show de Paula Fernandes, o prefeito instalou um telão ao lado do palco e nele transmitiu, o tempo todo, imagens da estrada que liga Itaverava a Monsenhor Isidro, que acabara de ser asfaltada, e de outras obras, evidenciado abuso político e publicidade ilegal.
Empreguismo
Em outra vertente da ação, o MPMG aponta no ano de 2024, a prefeitura abusou na contratação de servidores como forma de captação de sufrágio e das demissões pós votação como instrumento de retaliação. Há narrativas na Ação do prefeito usando o poder para coagir funcionários para votar no candidato apoiado por ele, caso contrário seriam dispensados. Há também promessas de nomeações.
Em janeiro de 2023, a prefeitura tinha 147 contratados e julho deste ano chegou a marca estratosférica de 198, sobretudo em maio, saltando 145 para 195. Somando-se os servidores contratados e os efetivos, alcança-se o impressionante número de 390 servidores, o que corresponde a 6,91% da população do Município. Isso sem mencionar os cargos comissionados e as funções de confiança.
Não bastassem as provas de uso da máquina pública em favor da candidatura da chapa eleita, mediante a contratação de servidores com a promessa de voto, após as eleições as provas tornaram-se mais robustas, tendo em vista a realização de demissões de contratados que mantiveram postura de neutralidade na campanha eleitoral, sem colocar adesivos em suas casas e sem participar das carreatas promovidas pela chapa.
Em Itavera, as eleições ainda não acabaram e novos fatos podem levar a uma nova eleição