Segundo o MPMG, essa é a sexta vez que a sirene de alerta é acionada indevidamente na região; indenização é por danos morais coletivos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), nesta semana, contra a Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A pelo acionamento indevido do alerta sonoro com sirenes em Santa Bárbara, na Região Central do estado, no dia 29 de outubro. Na ocasião, a mineradora informou que “houve o acionamento indevido” e que todas as barragens estão seguras e estáveis, mas o alarme falso assustou os moradores da região, que compartilharam o momento nas redes sociais. Na nova ação, o MPMG requer indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões.
O sistema de alarme foi instalado pela mineradora para alertar as pessoas que residem nas proximidades sobre um possível risco de rompimento da estrutura de rejeitos de minério da barragem CDS-II no município. Os moradores no distrito de Brumal, acreditando na iminência de uma tragédia, se dirigiram apressadamente aos pontos de encontro estabelecidos nos protocolos de emergência para pessoas na zona de autossalvamento (ZAS).
Somente a ZAS da barragem CDS II tem uma população estimada em 2.466 pessoas, ainda somada a 30 trabalhadores internos e 2.045 pessoas flutuantes, sendo que 832 têm dificuldades de locomoção. Também fazem parte da área 21 edificações sensíveis, com escolas e unidades médicas, o que dá uma dimensão dos danos causados pelo acionamento indevido das sirenes de emergência.
“A automatização do sistema de alerta não exime o empreendedor de garantir o seu regular funcionamento, e implantar medidas que evitem a propagação de falsos alarmes”, afirmou a promotora de Justiça de Santa Bárbara, Ana Carla Corrêa de Oliveira.
Os promotores que assinam a ação alegam ainda que as falhas no sistema podem ocasionar diversos problemas aos moradores locais, como distúrbios psicológicos, pânico, acidentes e lesões. A ação ainda requer um relatório de avaliação do atual sistema de alertas, a revisão dos protocolos de ação em caso de acionamento automático das sirenes, além de nova auditoria para verificar a estabilidade da estrutura, que está desativada desde 2023 e em processo de descaracterização.
A Promotoria Única da Comarca de Santa Bárbara, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), a Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema) e a coordenadoria regional da bacia do Rio Doce assinaram a ação.
A AngloGold Ashanti informou à reportagem do Estado de Minas que não vai comentar detalhes de temas que tramitam no Judiciário, pois busca defender suas posições dentro da lei. Em nota, a mineradora disse prezar pelo diálogo aberto e transparente com os órgãos públicos e com as comunidades onde mantém operações.
“A empresa reforça que todas as suas barragens estão seguras e estáveis, com vídeo monitoramento 24h, inspeções constantes e Declarações de Condição de Estabilidade (DCE)”, conclui a nota.
Histórico de disparo de sirenes
Este é o sexto acionamento irregular da Anglogold Ashanti na mesma região, segundo o o MPMG. Em maio de 2023, a pedido do Ministério, o Tribunal de Justiça (TJ) deferiu tutela provisória determinando que a empresa se abstenha de acionar indevidamente as sirenes ou o sistema de alerta aos moradores de Santa Bárbara, sob pena de multa de R$ 500 mil para cada acionamento irregular. A decisão foi proferida em razão de quatro acionamentos indevidos das sirenes do sistema de alerta da empresa, que atingiram diversas comunidades naquele ano.
FONTE: ESTADO DE MINAS