Se aprovados os projetos, aumentos passarão a vigorar a partir de 2025 em Lafaiete (MG); impacto nos cofres públicos chega a mais de R$ 10 milhões ao ano
Uma boa notícia para os bolsos dos futuros gestores de Lafaiete (MG) entre 2025 a 2028. Já está em plena discussão, 3 projetos de lei que asseguram novos salários dos vereadores, vice-prefeito e secretários. Os vereadores devem receber a partir de 2025 o subsídio mensal de R$ 14.120,00 que vigorarão entre 12 de fevereiro de 2025 até 31 de dezembro de 2028. Atualmente, os vereadores recebem em torno de R$ 10 mil, o que perfaz um aumento de 40%. O impacto no orçamento com o projeto, caso seja aprovado, será de mais de R$3 milhões ao ano.
Além disso, em outro projeto, os vereadores terão direito ao 13º salário como também asseguram férias, pelo prazo de 25 dias úteis no decorrer de cada ano, acrescida de 1/3 do valor do subsídio mensal. Somados, o impacto total no orçamento será de mais de R$3,5 milhões ao ano. A receita da Câmara para 2025 é de pouco mais de R$ 16 milhões, algo em torno de 40% com os novos gastos. Em outro projeto, os vereadores podem criar o 4º assessor para cada gabinete com cargo em comissão de assessor parlamentar.
Legislativo
Com fixação dos subsídios dos agentes públicos, os salários dos secretários municipais saltarão de cerca de R$8 mil para R$14.120,00. O vice-prefeito ganhará o mesmo valor. O salário do prefeito municipal foi mantido no mesmo valor para a Legislatura 2025 a 2028, sem reajustes, com o vencimento em cerca de R$ 24 mil. O impacto com a aprovação dos projetos gira em torno de mais de R$10 milhões ao ano aos cofres públicos.
A história
Em 2019, a Câmara de Lafaiete tentou emplacar a aprovação do direito ao 13º. Após pressão popular e orientação do Ministério Público a proposta não vingou. À época, o MPMG entendeu que 13º seria legal obedecendo o princípio da anterioridade (de uma legislatura para outra), conforme a Constituição Federal.
Confira os projetos abaixo.