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PIZZA DE NATAL! Quem fim levou a Comissão Processante aberta para investigar omissão na crise do transporte público em Lafaiete (MG)?

Já no apagar das luzes de 2025, ainda não foram concluídos os trabalhos da Comissão Processante, instalada em 7 de agosto, pela Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) para investigar omissão da Prefeitura na crise do transporte público. A previsão de conclusão do relatório final era de 90 dias. André Menezes (PSDB) foi escolhido como relator, o Presidente Giuseppe Laporte (PODE) e Eustáquio Silva (PV) como membro.

A denúncia que desencadeou a Comissão Processante foi apresentada pelo ativista Talysson Zebral baseada na omissão e falta de transparência no transporte público, serviço que viveu em agosto uma nova crise que se arrastava há mais de 8 anos. Em 2021, a cidade ficou sem transporte público após o rompimento unilateral com a famigerada empresa Viação Presidente. Em dezembro de 2023, após um doloroso processo licitatório, a Umuarama assumiu o transporte público. Mesmo com um subsídio de mais de R$ 420 mil ao mês, a empresa alega que acumula desde 2021 um déficit de mais de R$3,2 milhões, parte deste montante, algo em torno de R$ 2,3 milhões, já está na Justiça para a cobrança pela empresa.

Porém em meados de setembro, o Desembargador Richardson Xavier Brant, do Tribunal de Justiça, concedeu Liminar favorável a um Mandado de Segurança impetrado pelo Prefeito de Lafaiete (MG), Mário Marcus, determinando a suspensão temporária da tramitação do processo administrativo de cassação de mandato relativo à Comissão Processante.

O Magistrado cita parcialidade e contaminação eleitoral da comissão, já que o Presidente da Comissão, Giuseppe Lisboa Laporte, e o Relator, André Luís de Menezes, foram candidatos a prefeito nas eleições o que poderia interferir no processo de apuração e investigação.

E agora?

A Câmara impetrou um Mandado de Segurança para reverter a decisão mas até agora, passados 3 meses, não houve manifestação do TJMG. Ao que se percebe, faltando 14 dias para o final da legislatura, tudo permanecerá neste cenário de indefinição. Encerrando a gestão, perde-se o objeto da Ação.

Por outro lado, os vereadores já terminaram a Legislatura de 2021/2024 e já entraram em recesso parlamentar, e não há tempo hábil para a conclusão dos trabalhos. Vai rolar pizza no Natal.

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