A Justiça suspendeu o show da cantora Joelma em Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes, em Minas Gerais, marcado para o dia 30 de dezembro, no aniversário de 62 anos do município. A decisão foi tomada após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontar que o valor de R$ 500 mil para custeio da apresentação da artista estava muito acima do preço de mercado, “consolidando grave e claro dano ao erário”.
Na ocasião, o MPMG também solicitou à Justiça que a empresa J Music Editora e Produções Artísticas, responsável pela comercialização dos trabalhos da cantora, devolvesse qualquer valor que tenha recebido de forma antecipada. A prefeitura negou irregularidades e recorreu da decisão (leia o posicionamento na íntegra no fim da reportagem).
Em ação civil pública, o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves destacou que o município de Santa Bárbara do Tugúrio não disponibilizou o inteiro teor do processo de inexigibilidade de licitação ou o termo do contrato em seu Portal da Transparência.
“A decisão judicial considerou que, apesar de a artista ter um longo histórico de apresentações e ser reconhecida nacionalmente, houve uma mudança súbita de praticamente o dobro do valor em pouco tempo, o que não se justifica”, informou o MPMG nesta quinta-feira (19/12) ao divulgar a determinação da Justiça.
“Além disso, a ausência de transparência quanto ao processo executado na contratação, a princípio, gera dúvidas acerca da sua legalidade, havendo indícios de irregularidades”, diz trecho da decisão. A Justiça ainda estabeleceu uma multa de R$ 1 milhão para o caso de descumprimento das determinações.
Prefeitura recorre da decisão
A Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio disse que apresentou recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O Executivo justificou que o valor de R$ 500 mil inclui não apenas o cachê da artista, mas todos os custos relacionados à apresentação, como despesas com a banda, equipe técnica, transporte, hospedagem, alimentação e tributos.
Ao Estado de Minas, o prefeito José Antônio Alves Donato (PSD), popularmente conhecido na cidade como Donatinho, frisou que o montante é compatível com o preço cobrado por Joelma em outros shows realizados ao longo deste ano. Nesse sentido, o chefe do Executivo afirmou que a prefeitura encaminhou à Justiça documentos comprovando a média dos cachês cobrados pela artista.
Outra ação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, município do Campo das Vertentes. Conforme a ação o prefeito teria recebido irregularmente reembolsos de despesas de viagem internacional, sem previsão legal autorizativa, além de não ter prestado contas da forma devida.
Segundo apurado em procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, comarca à qual pertence o município, em maio, o prefeito fez uma viagem de 15 dias a Portugal, que custou R$ 12.665 aos cofres públicos. A justificativa era viajar com uma frente nacional de prefeitos em parceria com o Fórum de Integração Brasil- Europa, para facilitar o intercâmbio de experiências replicáveis em políticas públicas entre municípios brasileiros e portugueses.
No entanto, de acordo com o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, a ação não tem como foco a finalidade da viagem, mas a improbidade administrativa resultante da inexistência de lei autorizativa do município trazendo a previsão de reembolso ou pagamento de diárias internacionais e a não prestação de contas que estava obrigado a fazer. “O prefeito não apenas gozou indevidamente de benefícios que não lhe eram passíveis, como deixou de adimplir com o dever que lhe cabia, qual seja, a comprovação posterior de gastos, com rigorosa prestação de contas”, afirma o promotor de Justiça.