O ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, assinou um acordo na segunda-feira (11) com o Banco do Brasil, Itaú Unibanco, XP Investimentos e Nubank, para a implantação do novo Sisbajud…
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O Município de Moeda enfrenta um grave impasse jurídico que coloca em xeque a gestão de Décio Lapa. Ele é irmão do Prefeito de Belo Vale, Lapinha, cidade que enfrenta…
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Em meio ao avanço do endividamento no país, decisões judiciais reforçam um ponto pouco compreendido por muitos consumidores: dívidas de serviços como telefone e internet deixam de poder ser cobradas…
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O Ministério Público Federal exige a anulação de licenças e a suspensão de sete projetos minerários, dando fôlego à resistência da comunidade Após anos de uma “novela” marcada por crimes…
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Lei do Superendividamento prevê repactuação em até 5 anos e abre caminho para renegociação coletiva das dívidas de consumo Brasileiros sufocados por dívidas ganharam, nos últimos anos, um caminho formal…
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A Justiça condenou a Prefeitura de Itabirito (MG) ao pagamento de indenização por assédio moral contra uma advogada — servidora efetiva desde fevereiro de 2019. A informação é do Sindsemi…
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Como não há parentesco consanguíneo, família buscou autorização judicial para a doação. Com a decisão, transplante será feito em Juiz de Fora. Uma história de solidariedade entre uma tia de…
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A inscrição de pessoas físicas e jurídicas na dívida ativa passou a ter efeitos mais diretos sobre cartões de crédito e contas bancárias no Brasil. Com sistemas tecnológicos como o…
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Uma passageira que sofreu graves ferimentos durante uma corrida por aplicativo deverá ser indenizada após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O caso, julgado pelo 4º Núcleo de…
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Entenda quando dívidas em atraso podem levar ao bloqueio judicial de valores e por que a restrição ao crédito também pode pesar no bolso Nem toda dívida em atraso trava,…
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