O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxa paga anualmente pelos proprietários de veículos no Brasil. Apesar de ser um imposto conhecido, existem casos em que a isenção do IPVA é concedida. Esses casos são determinados por categorias específicas que a legislação brasileira reconhece, beneficiando principalmente pessoas que possuem alguma deficiência ou utilizam veículos para atividades específicas.
A isenção de IPVA não é universal, sendo necessário que o proprietário do veículo se enquadre em uma das categorizações estipuladas pela legislação. Essas exceções visam atender necessidades específicas, como acessibilidade para pessoas com deficiência (PCD) ou apoio a determinadas atividades econômicas. Neste texto, serão exploradas as condições e critérios para a concessão desse benefício.
Quem tem Direito à Isenção de IPVA?
Para que um cidadão brasileiro tenha direito à isenção de IPVA, ele deve pertencer a uma das categorias específicas estabelecidas por lei. Desde 1988, alguns grupos foram identificados para usufruir desse benefício, incluindo proprietários de veículos utilizados para atividades econômicas específicas e veículos antigos, o que varia conforme o estado brasileiro.
- Proprietários de táxis e mototáxis;
- Ônibus escolares ou fretados;
- Pessoas com deficiência (PCD);
- Veículos de entidades diplomáticas.
A legislação considera que veículos utilizados em atividades econômicas, como táxis, podem influenciar significativamente a mobilidade e a renda de seus proprietários, justificando a isenção. Além disso, em muitos casos, existem veículos que são automaticamente isentos de IPVA, como máquinas agrícolas ou de uso específico na construção civil.
Isenção de IPVA para Veículos Antigos: Como Funciona?
Veículos antigos podem ser elegíveis para isenção de IPVA com base no ano de fabricação. No entanto, as regras variam conforme o estado. Para saber se um veículo está isento, é importante que o proprietário consulte as regras específicas do seu estado de residência. Estados como São Paulo, por exemplo, oferecem isenção para veículos com mais de 20 anos, enquanto outros estados têm prazos diferenciados.
Para confirmar o ano de fabricação e se um veículo é considerado antigo, os proprietários devem verificar o Certificado de Registro do Veículo (CRV) ou o Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV). Esses documentos são essenciais no processo de solicitação de isenção.
Qual é o Procedimento para a Isenção do IPVA para PCD?
A isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência (PCD) é um direito assegurado por lei. Desde 1995, o governo brasileiro busca facilitar a mobilidade destas pessoas por meio deste benefício. O reconhecimento de deficiências pode ser feito mediante a apresentação de um laudo médico que comprove a condição do solicitante.
- Obtenção de um laudo médico: Deve ser emitido por um profissional credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
- Preenchimento de formulários disponíveis nas Secretarias da Fazenda estaduais.
- Submissão dos documentos exigidos pela legislação local do Estado.
O processo pode variar por estado em termos de documentação adicional, por isso é fundamental verificar as exigências locais no portal da Secretaria da Fazenda da unidade federativa de residência.
Tabela de Isenção de IPVA: O Que Diz a Legislação dos Estados?
Em 2024, cada estado brasileiro possui regras particulares sobre a isenção do IPVA para veículos antigos. Vários estados, como Amapá, Rio Grande do Norte, e Roraima, oferecem isenção para veículos com 10 anos ou mais de fabricação. Outros estados podem ter prazos mais estendidos, de até 30 anos, como é o caso de Santa Catarina.
Além de veículos antigos, alguns estados oferecem benefícios para veículos elétricos, como isenções ou descontos significativos. O estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, aplica isenção completa para veículos elétricos, enquanto outros estados, como São Paulo, oferecem reduções em suas alíquotas.
FONTE: ESTADO DE MINAS