A reforma foi aprovada por unanimidade na Câmara municipal, com 12 votos favoráveis, e sancionada pelo prefeito Anderson Cabido (PSB)
A Prefeitura de Congonhas, na região Central de Minas, iniciou 2025 com a aprovação de uma reforma administrativa que pode impactar os cofres públicos em até R$ 3 milhões por mês. A reforma foi aprovada por unanimidade na Câmara municipal, com 12 votos favoráveis, e sancionada pelo prefeito Anderson Cabido (PSB) no dia 9 de janeiro. Como justificativa para a aprovação da reforma, a prefeitura e os vereadores argumentaram que as mudanças deixarão a gestão “mais transparente e democrática”.
A reforma administrativa resultou na criação de 246 novos cargos, elevando o número de postos na administração municipal de 405 para 651. Além disso, o número de secretarias municipais passou de 13 para 24, representando um impacto de 3,32% na despesa com pessoal. Em entrevista a uma rádio local, o prefeito argumentou que a reestruturação foi planejada desde o período de transição e busca garantir austeridade nos gastos públicos.
“A nova estrutura organizacional foi pensada para corrigir privilégios e abrir possibilidades para a implementação de novas políticas públicas, especialmente em áreas como tecnologia e inclusão social”, afirmou Cabido. A reportagem de O TEMPO pediu um posicionamento oficial da prefeitura, mas não havia recebido retorno até o fechamento desta edição.
LGBTQIA+ em debate
Durante a aprovação da reforma, os vereadores protagonizaram uma discussão acalorada em torno da criação de uma gerência voltada ao público LGBTQIA+. O texto enviado pelo Executivo previa uma gerência exclusiva para deliberar sobre políticas públicas voltadas ao público LGBTQIA+, mas uma emenda apresentada pelo presidente da Câmara, Averaldo (PL), mudou a nomenclatura para “Gerência para pessoas em estado de vulnerabilidade social”, gerando divergências entre os vereadores.
“A gente fica sem palavras para uma situação como essa, e isso é um preconceito velado. É um item que discute a diretoria de Direitos Humanos, e isso já contemplava gerência para o público LGBTQIA+ e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. E o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+, e quando a gente coloca tudo num pacote só, é um preconceito. A pessoa LGBQTIA+ sofre porque o Estado falha na criação de políticas públicas”, discursou o vereador Rodrigo Mendes (Podemos), ao defender a gerência específica.
Averaldo (PL) retrucou o colega, afirmando que uma gerência apenas para o público LGBT seria um privilégio e que todas as pessoas em situação de vulnerabilidade poderiam ser atendidas caso a nomenclatura da gerência fosse trocada. “O poder público tem que ser coerente e tratar de todas as minorias. Não é exclusão, nem perseguição, nem preconceito. Precisamos pensar em públicos vulneráveis, e temos outras classes em situação de vulnerabilidade”.
FONTE: O TEMPO