Pela primeira vez, haverá um concurso público para a seleção de titulares e interinos de cartórios, e as inscrições começam nesta quarta-feira, 29 de janeiro. É uma iniciativa inédita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para unificar o processo de seleção de titulares e responsáveis interinos por cartórios no país. A prova será aplicada em várias capitais do país.
A banca responsável é a FGV e o valor da inscrição é R$ 150. A prova será no dia 13 de abril. O Exame Nacional de Cartórios exige como pré-requisito ter nível superior em Direito ou ter exercido, por dez anos, uma função em serviços notariais ou de registro.
De acordo com o edital, os aprovados na 1ª edição do Enac receberão um certificado de habilitação, cujo prazo de validade será de seis anos, contado a partir da divulgação do resultado definitivo do exame.
Locais das provas e vagas
A prova será realizada nas seguintes cidades: Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC e Fortaleza CE.
Também haverá aplicação de provas em Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL, Manaus AM, Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO e Recife PE.
E, ainda: Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
Edital da Enac
No edital, não há discriminação de número de vagas nem salário.
Os aprovados receberão certificação válida por seis anos.
O edital se encontra no final da matéria.
Provas do concurso
A prova será objetiva e com caráter eliminatório. O conteúdo é todo de Direito. O exame é composto por 100 questões de múltipla escolha.
Valor total da prova: 100 pontos. Será considerada habilitada a pessoa que obtiver, no mínimo, 60 acertos das questões do conjunto de ramos de conhecimento. Cada questão contará com cinco alternativas e apenas uma única resposta correta.
Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões
- Direito Constitucional: 9 questões
- Direito Administrativo: 4 questões
- Direito Tributário: 4 questões
- Direito Processual Civil: 2 questões
- Direito Civil: 14 questões
- Direito Empresarial: 4 questões
- Direito Penal: 1 questão
- Direito Processual Penal: 1 questão
- Conhecimentos Gerais: 1 questão.
O Exame Nacional de Cartórios promoverá provas em vários locais do país, em distintas capitais. Foto: EBC
FONTE: SÓ NOTÍCIA BOA