Os lotes variam entre mais de R$ 54 mil e os mais caros chegam a R$196 mil
Em meio a polêmica, a Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG), aprovou na noite de ontem (13), por 10 votos favoráveis e 2 votos contrários (Pedro Américo e Damires Rinarlly) o projeto que desafeta 40 lotes urbanos de propriedade do Município visando angariar recursos para investimentos em obras e serviços. A iniciativa tramitava na Casa desde setembro de 2024. Os imóveis foram recebidos pela Prefeitura quando da criação de novos loteamentos, sendo que as áreas atualmente se encontram ociosas no patrimônio público. A desafetação prevista em lei permitirá a venda por meio de leilão em captação de recursos para os cofres municipais.
As áreas estão situadas no Parque Tiradentes, Vila Veneza, Santa Clara, Morada do Sol, Santa Fé, Chacreamento Vale Verdade, Sagrada Família, Novo Horizonte, dentre outros. A previsão de arrecadação, conforme avalições, gira em torno de pouco mais de R$ 3,5 milhões. Os lotes variam entre mais de R$ 54 mil e os mais caros chegam a R$196 mil.
A polêmica na votação do projeto foi em torno da proposta de condicionar os recursos da venda destinando percentuais às áreas de educação e saúde, mas as emendas foram rejeitadas. Por outro lado, conforme emendas apresentadas, os recursos provenientes da venda dos lotes poderá ser utilizado pelo Executivo conforme as necessidades prioritárias do Município, mas deverão ser depositados em conta bancária específica de movimentação exclusiva, com prestação de contas semestral a Câmara com relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos, assegurando a transparência e o monitoramento da execução orçamentária.
Na hipótese de leilão público deserto ou fracassado, fica autorizado ao Poder Executivo Municipal realizar segunda concorrência ou leilão público com desconto de 25%. E se ainda permanecer sem por 2 vezes consecutivas, os imóveis poderão ser disponibilizados para venda direta, aplicado o desconto de 25% sobre o valor de avaliação. “