A Prefeitura Municipal de Ouro Branco, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Trânsito e da Guarda Civil Municipal (GCM), iniciará, a partir de 17 de fevereiro de 2025, a remoção e apreensão de veículos abandonados nas vias públicas da cidade. Esta ação faz parte da “Campanha Ouro Branco Mais Limpa” e tem como objetivo, além de promover a limpeza e organização do município, combater a proliferação do mosquito transmissor da dengue, já que veículos abandonados podem acumular água da chuva, criando um ambiente favorável à reprodução do mosquito.
A remoção dos veículos está amparada pela Lei Federal nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. O artigo 328 dessa lei prevê a remoção de veículos abandonados, em desacordo com as normas de segurança e saúde pública. O procedimento adotado será o seguinte:
Notificação: Os proprietários dos veículos abandonados serão notificados sobre a remoção, com um prazo de 04 dias corridos para regularização. A notificação será realizada por meio de informativo colocado no para-brisa ou em local visível do veículo.
- Remoção: Caso o veículo não seja regularizado dentro do prazo estipulado, ele será removido e apreendido.
- Regularização: Os proprietários poderão retirar os veículos do pátio conveniado da cidade, mediante o pagamento das taxas e regularização da situação.
- Solicitamos a colaboração de todos para manter nossa cidade limpa e segura, prevenindo doenças e contribuindo para o bem-estar coletivo.
☎️ INFORMAÇÕES: 31 3938-1056
🚨 DENÚNCIAS: 31 3938-1087 ou 153