CNH mudou? É preciso fazer novos exames para renovar? A verdade por trás da notícia que viralizou na internet! O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) precisaram revelar a verdade!
Nos últimos meses, informações alarmantes têm circulado nas redes sociais e aplicativos de mensagens, sugerindo que, a partir deste ano, motoristas brasileiros seriam obrigados a realizar novos exames teóricos e práticos para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Esses rumores geraram preocupação e dúvidas entre os condutores em todo o país. Contudo, após uma análise detalhada, verifica-se que tais afirmações não correspondem à realidade.
O Ministério dos Transportes e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) esclareceram que não há qualquer alteração prevista na legislação referente à renovação da CNH em 2025.
As normas vigentes permanecem as mesmas, sem a inclusão de novos exames obrigatórios para os motoristas que necessitam renovar sua habilitação.
A disseminação dessas informações falsas tem causado confusão e apreensão desnecessárias entre os condutores.
Origem dos boatos e desmentidos oficiais
A propagação dessas notícias falsas teve início em meados de 2024, quando mensagens começaram a circular em diversas plataformas digitais, afirmando que novas exigências seriam implementadas para a renovação da CNH a partir de janeiro de 2025.
Essas mensagens, muitas vezes acompanhadas de vídeos e supostos depoimentos de autoridades, alegavam que os motoristas seriam submetidos a exames teóricos e práticos adicionais, além dos já existentes.
Em resposta a esses boatos, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, declarou em novembro de 2024 que não há qualquer nova regra sobre a CNH prestes a ser implementada.
Catão enfatizou que as pessoas estão confundindo informações, acreditando que se trata de uma lei já sancionada, quando, na realidade, é apenas um projeto em tramitação no Congresso Nacional.
Mesmo que aprovado, ainda necessitaria da sanção presidencial para entrar em vigor.
Projeto de Lei em tramitação
A confusão parece estar relacionada ao Projeto de Lei nº 7.746/2017, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho.
Este projeto propõe a criação de duas categorias de habilitação: uma restrita a veículos com câmbio automático e outra abrangendo todos os tipos de veículos, independentemente do tipo de câmbio.
No entanto, é crucial destacar que este projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e não foi aprovado ou sancionado. Portanto, não impõe nenhuma obrigação aos motoristas enquanto não se tornar lei.
Procedimentos atuais para a renovação da CNH
Atualmente, o processo de renovação da CNH no Brasil segue as diretrizes estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os requisitos incluem:
Exame de aptidão física e mental: Avalia as condições de saúde do condutor, garantindo que esteja apto a dirigir com segurança.
Exame psicológico: Necessário apenas para motoristas que exercem atividade remunerada ao volante, como taxistas e motoristas de ônibus.
Exame toxicológico: Obrigatório para condutores das categorias C, D e E, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022.
Prazo de validade da CNH: Variável conforme a idade do motorista:
- 10 anos para condutores com até 49 anos;
- 5 anos para aqueles entre 50 e 69 anos;
- 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.
Não há, portanto, a exigência de novos exames teóricos ou práticos para a renovação da CNH.
Impacto das fake news e orientações aos motoristas
A disseminação de informações falsas sobre mudanças na legislação de trânsito pode gerar pânico e levar motoristas a tomarem medidas desnecessárias ou inadequadas.
Para evitar cair em boatos, é fundamental que os condutores:
Verifiquem a fonte das informações:
Antes de acreditar ou compartilhar qualquer notícia, certifique-se de que ela provém de uma fonte oficial ou confiável.
Consultem os canais oficiais
Sites e perfis oficiais do Ministério dos Transportes, Senatran e Detrans estaduais são as fontes mais seguras para obter informações atualizadas sobre trânsito e legislação.
Desconfiem de mensagens alarmantes
Conteúdos que causam pânico ou urgência excessiva devem ser verificados com cautela.
Evitem compartilhar informações não confirmadas
A propagação de boatos só aumenta a desinformação e a confusão entre os motoristas.
Em caso de dúvidas, os condutores podem entrar em contato diretamente com os órgãos oficiais ou consultar profissionais especializados em legislação de trânsito.
FONTE: CLICK PETROLEO E GAS