A vereadora Simônia Magalhães (PL) voltou a cobrar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na gestão anterior. Na sessão desta terça-feira (18), ela apresentou um requerimento solicitando informações detalhadas sobre um convênio firmado com a Organização das Nações Unidas (ONU). A legislação aprovada autorizava a parceria, mas, na realidade, houve uma doação de recursos públicos. O acordo previa a atualização do Plano Diretor e o Plano de Mobilidade de Congonhas (MG), a iniciativa Horizontes Congonhas – parceria entre a prefeitura e o ONU-Habitat para a construção dos novos planos para o município mineiro.
Simônia ( foto) apontou divergências entre as datas de aprovação da lei pela Câmara, sua publicação e a assinatura do contrato. Segundo ela, a vigência da autorização começou um dia após a publicação, levantando suspeitas sobre a legalidade do processo.
Além disso, a vereadora denunciou que aproximadamente R$ 6 milhões foram depositados em uma conta em Nova York, nos Estados Unidos, sem a devida apresentação dos extratos correspondentes. Ela questionou o alto valor da contratação, destacando que há instituições qualificadas no Brasil, inclusive em Minas Gerais, que poderiam executar o serviço por cerca de R$ 800 mil.4
“Esclarecemos que o valor do projeto não se trata de uma doação, mas sim de um repasse de recursos, objetivando a conjugação de esforços entre as partes, considerando o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11, que dispõe sobre tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; o que é o objetivo das partes que formalizaram o acordo Destacamos que esse valor contempla a mobilização de equipe técnica local e de especialistas do ONU-Habitat, garantindo suporte técnico qualificado em planejamento urbano e mobilidade sustentável, além de sua implementação local, que prevê três resultados. No total, o projeto contempla o desenvolvimento de 12 produtos, incluindo o desenvolvimento de diagnóstico do atual marco regulatório do município, a caracterização do município e do seu sistema de mobilidade, um diagnóstico participativo sobre a mobilidade da cidade, consultas públicas e oficinas virtuais para discutir e validar propostas, treinamentos de representantes do setor público e dos Conselhos do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade, e o desenvolvimento dos respectivos planos”, diz a nota.
Lafaiete
Na vizinha Lafaiete, a prefeitura contratou no ano passado a Fundação João Pinheiro (FJP), uma instituição de pesquisa e ensino vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, altamente respeitada no Brasil, para elaboração do Plano Diretor, atualmente em tramitação na Câmara, por menos de R$ 450 mil.
Outra denúncia
Na semana passada, Simônia também fez uma grave denúncia relacionada à doação de terrenos públicos. Durante a sessão da Câmara Municipal de Congonhas, realizada na terça-feira (11), ela revelou suspeitas sobre a doação de uma área no bairro Lobo Leite, que considera ilegal e prejudicial ao patrimônio público e à população local.
A vereadora afirmou que recebeu informações de que, no ano passado, uma fração de um imóvel público foi doada a uma mineradora sem a devida autorização legislativa. “Eu não vou citar nomes porque ainda não tenho documentos em mãos, mas quero solicitar formalmente que o Município informe quais imóveis públicos foram doados entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024. Além disso, quero saber se houve tramitação de processo legislativo para autorizar essas doações, pois, segundo as informações que obtive, esse imóvel foi repassado sem a devida aprovação desta Casa, em total desacordo com a lei”, declarou.
FOTO CAPA: Foto: © Hugo Cordeiro/Concedida pela Prefeitura de Congonhas